Câmara aprova nova estrutura da Fundação PROTEGER, que fará concurso

A Câmara Municipal de Guarapuava aprovou por unanimidade ontem (13) o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos e Vagas da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância (PROTEGER).

O projeto visa atender uma recomendação do Ministério Publico que entende que os profissionais da fundação devem ser contratados através de concurso publico e não pelo regime CLT.

A Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER, integrante da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Guarapuava, tem como objetivo executar a Política de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente no Município, para a proteção social de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Para tanto é necessária a regulamentação do quadro de Cargos e Vagas de pessoal que compõem a estrutura administrativa e organizacional da Fundação Proteger.

Deverão ser preenchidos cerca de 130 cargos através do concurso público.

Confira os cargos e vagas;
– Administrador, uma vaga;
– Assistente Social, 4 vagas;
– Contador , 1 vaga;
– Controle interno, 1 vaga;
– Fisioterapeuta, 1 vaga;
– Pedagogo, 4 vagas;
– Procurador, 1 vaga;
– Secretaria Executiva, 1vaga;
– Atendente Social, 50 vagas;
– Educador Social, 15 vagas;
– Assistente Administrativo, 2 vagas;
– Auxiliar de Unidade de Acolhimento, 5 vagas;
– Agente de Serviços Gerais, 17 vagas;
– Motorista, 3 vagas;
– Oficial administrativo, 15 vagas.O

projeto também cria os cargos em comissão nas Direções Administrativa e Técnica desta Fundação, que são os seguintes:
– Presidente;
– Diretor Técnico;
– Diretor Administrativo;
– Chefe de Departamento de Acolhimento Institucional;
– Chefe de Departamento de Acolhimento Familiar e Ações em Meio Aberto;
– Chefe do Departamento de Recursos Humanos;
– Chefe do Departamento de Contabilidade, Financeiro e Licitação;
– Chefe do Departamento de Patrimônio e Suprimentos;
– Assessoria de Gabinete;
– Procurador Geral.

OAB

Recentemente foi realizada uma reunião na sede da OAB em Guarapuava com cerca de 50 funcionários e o advogado Gilberto Campos, onde decidiram pela constituição deste por parte de alguns servidores para que a defesa seja feita.

Os servidores, incluindo as agentes que atuam no EstaR (Estacionamento Regulamentado) deveriam ter sido demitidos e sem direito à indenização. Todos foram contratados de forma irregular, sem concurso público. Entretanto, a juíza Larissa Angélica Copack Muniz não acatou o pedido do MP em demitir todos os funcionários, pois se isso acontecesse a Fundação fecharia as portas.

No dia 4 de outubro deste ano, as 22 agentes do EstaR, das quais, 17 atuam nas ruas e cinco trabalham no setor administrativo, fizeram uma “Operação Tartaruga” e no dia seguinte (05) paralisaram as atividades. Elas só retornaram ao trabalho após terem a garantida de que um concurso público seria realizado ainda em 2011. O que não aconteceu. Além das agentes do EstaR outros 80 funcionários da antiga Fubem estão na mesma situação.

De acordo com o advogado Gilberto Campos, há a informação de que possivelmente o concurso público será ofertado pela Prefeitura apenas em março de 2012. Se isso não acontecer, a partir de então a administração municipal estará impedida pela legislação eleitoral de ofertar o processo seletivo.
“Mesmo que o concurso seja ofertado teremos um grande problema. E se algumas das agentes do EstaR não foram aprovadas? Tem servidoras que trabalham ali há muitos anos”, observa Campos.