TCE quer que Secretaria de Saúde do PR instale gerador na sede de Guarapuava

A 5ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) pode ser responsabilizada pela perda de R$ 546 mil em remédios e vacinas caso não instale, em sua sede em Guarapuava (Região Central), um gerador capaz para armazenamento refrigerado dos materiais. O alerta consta de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), julgada na última quinta-feira (15).

A Tomada de Contas Extraordinária (Processo 666920/10) atestou negligência do órgão responsável quanto à preservação dos materiais de saúde. A Lei Federal nº 8429/92 (Inciso X do Artigo 10º) obriga os gestores públicos a conservarem bens como esses.

O TCE aplicou multas, no valor de R$ 1.256,86, ao ex-secretário, Gilberto Berguio Martin, e ao ex-diretor geral da Sesa, André Gustavo Lopez Pegorer. A pena para a infração está prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas (inciso IV, alínea “g”, artigo 87 da lei nº 113/05).

Os ex-administradores alegaram que a sede da Regional funcionaria em espaço alugado, havendo atual impossibilidade de instalação do gerador. Ponderaram, no entanto, ser viável em novo endereço, para o qual a Sesa estaria em processo de mudança. Como nenhum documento comprovando tal situação foi apresentado, a 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal manteve a notificação pela irregularidade.

Caberá à atual administração da Secretaria, representada pelo titular da pasta, Michele Caputo Neto, providenciar com urgência o equipamento de resfriamento. O secretário de Controle Interno do governo estadual, Mauro Munhoz, receberá notificação para, em caso futuro de dano aos materiais, instaurar Tomada de Contas Especial no TCE.

O prazo para o atual secretário e antigos gestores contestarem a decisão é de 15 dias após a sua publicação no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas (AOTC). Ele está disponível em www.tce.pr.gov.br, no menu à direita da página.