Richa antecipa para 1° de março envio da PEC 29 para ALEP

O governador Beto Richa determinou hoje (14) a elaboração de novas propostas para a implantação do subsídio nas polícias Civil e Militar, com "avanços consistentes" para a remuneração dos profissionais de segurança pública. Ao mesmo tempo, determinou a antecipação do prazo de 15 de março para 1º de março, para o envio do projeto de regulamentação do subsídio à Assembleia Legislativa.

Richa participou na manhã desta terça-feira de uma reunião com o Grupo de Gestão do governo estadual que está formulando as propostas para instituir o regime de subsídios nas duas corporações. O grupo reúne representantes das secretarias da Administração, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Segurança Pública.

O governador cobrou agilidade na conclusão dos estudos e um novo relatório de impacto financeiro aos técnicos. "Vamos fazer todo o esforço possível para valorizar os nossos policiais, mas respeitando os limites legais, orçamentários e financeiros do Estado", afirmou Richa.

Foram apresentados ao governador diversos cenários e indicadores, com os impactos gerados sobre as despesas com pessoal na Segurança Pública em 2011. Somente nos vencimentos da Polícia Militar houve um acréscimo de 34,2% na folha em relação ao ano anterior.

Os técnicos das secretarias estaduais também apresentaram ao governador um quadro geral sobre o limite prudencial para gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.