CSA promove reunião sobre registro de mudas e sementes

A chefe do Setor de Fiscalização de Mudas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ariane Thomazini vai falar sobre Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). O objetivo é apresentar informações essenciais sobre a legislação vigente e esclarecer dúvidas referentes ao registro de sementes e mudas, além de suas implicações. Também estará presente o engenheiro agrônomo do MAPA, Hugo Caruso.

Segundo o presidente do CSA em Guarapuava, Rodolpho Luiz Werneck Botelho, a reunião surgiu a partir da necessidade de esclarecimentos sobre o tema para todos os envolvidos na cadeia de produção e comercialização de sementes e mudas.

De acordo com a legislação nacional de sementes e mudas, todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas (de qualquer tipo) estão obrigadas à inscrição do Renasem. “A legislação e a interação de todos os profissionais que atuam nesse ramo sobre o Renasem é fundamental para o fortalecimento do segmento e garantia da qualidade dos produtos comercializados, além de evitar multas e transtornos”, observa o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Guarapuava e técnico do CSA, José Roberto Papi.

A reunião também vai discutir sobre o milho Bt, que se caracteriza pela inserção de um gene da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt), o que faz a planta produzir uma proteína tóxica para determinados insetos. Os produtores que optam pelo plantio de milho Bt precisam ter uma área de refúgio, exigência da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (Resolução Normativa 04, publicada em DOU N. 163, de 23/08/2007, secção I, pagina 19), que institui o uso de pelo menos 10% de área de refúgio, a menos de 1.500 metros do milho Bt. Áreas de refúgio são áreas de cultivo sem o gene Bt, plantadas no entorno de áreas plantadas com o milho que contém o gene. A necessidade das áreas de refúgio visa preservar a tecnologia por mais tempo, de forma a não permitir a criação de insetos resistentes à tecnologia Bt, preservando as áreas cultivadas com milho sem genes Bt. Além das áreas de refúgio, a CNTBio também recomenda o plantio de cultivares do mesmo ciclo.

Outra exigência é a Norma de Coexistência. Para o plantio comercial no Brasil de milho geneticamente modificado, como o milho Bt, em conformidade com a Resolução Normativa 4 e com o Parecer Técnico No 1.100/07 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é mandatório que o produtor siga as normas de coexistência: a Resolução Normativa No 4 da CTNBio estabelece que o Agricultor deve manter as lavouras comerciais de milho geneticamente modificado a uma distância mínima de 100 (cem) metros das lavouras de milho convencional (não geneticamente modificado) localizadas em áreas vizinhas ou, alternativamente, de 20 (vinte) metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 (dez) fileiras de plantas de milho convencional (não geneticamente modificado) de porte e ciclo vegetativo similar aos do milho geneticamente modificado.

A reunião é aberta, direcionada a produtores rurais, comerciantes de sementes e mudas, distribuidores, beneficiadores, trabalhadores rurais, engenheiros agrônomos e técnicos da região e será realizado às 14h00 no Sindicato Rural.