Advocacia da União ajuiza hoje 226 ações regressivas de acidentes de trabalho

A Advocacia Geral da União (AGU) realizará nesta sexta-feira, 27, o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. Esse é o maior índice de expectativa de ressarcimento já alcançado desde o início dos ajuizamentos em massa, ocorrido em 2008.

Este é o 4º. ano consecutivo que os Procuradores Federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Organizaçao Internacional do Trabalho no dia 28 de abril. A atuação é coordenada pela Procuradoria-Geral Federal levando em consideraçao que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho.

De acordo com a Previdência Social, no país ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. Essa é mais uma realização da Advocacia-Geral da União na busca pela concretização da polí¬tica pública de prevenção de acidentes do trabalho.

Segundo o Procurador Federal Carlos Alexandre Andriola, lotado no Escritório de Representação da Procuradoria Federal em Guarapuava, ao mesmo tempo em que se busca o ressarcimento do INSS e de certa forma o prejuí¬zo causado a sociedade, como medida educativa a condenação em ações judiciais desta natureza, estimula, também, as empresas a investir em estrutura de segurança e saúde do trabalho, evitando a ocorrência de novos acidentes. Desde 1991 foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, sendo que mais de 80% de 2008 até os dias atuais em todo o Brasil. Do total que tiveram o mérito apreciado, o í¬ndice de procedência atinge os 75%.

As ações regressivas também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária. Além de resgatar o dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações regressivas tem a finalidade didática de desencorajar o descumprimento das normas de segurança e garantir a fiscalização no trabalho por parte dos empregadores. A Advocacia-Geral também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresceu, uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita mais custos judiciais para a União e para as empresas. A atuação acontecerá em todo o país.

Em Guarapuava o ajuizamento ocorrerá por meio eletrônicono site da Justiça Federal nesta sexta-feira , 27.