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A Justiça determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, na região Oeste do Paraná, pelo período de 120 dias. O vereador foi acionado pelo Ministério Público do Paraná junto com outros oito parlamentares e 11 funcionários da Casa de Leis por ato de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Labruna Daiha, que propôs a ação civil pública em 6 de agosto deste ano, os vereadores foram indevidamente beneficiados com o recebimento de diárias referentes a gastos com supostas viagens – algumas inexistentes e outras desacompanhadas de demonstração de finalidade e de interesse público.
Segundo decisão da Justiça, “implementou-se um complexo esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, gerando ao erário um prejuízo de R$ 1.000.348,09”. Ainda segundo o documento, o promotor reuniu indícios suficientes na ação para respaldar as alegações de que houve irregularidades no recebimento das diárias.
Além do afastamento cautelar do presidente da Câmara, Antônio Dilmar Tonis Mafalda, por irregularidades nas atas das sessões legislativas, assinadas por ele, que poderiam comprometer a instrução probatória do processo de improbidade administrativa, a Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de Antônio, dos outros oito vereadores e dos 11 funcionários, em valores individualizados. Confira aqui a íntegra da decisão da Justiça.
RELEMBRE
Após a abertura de inquérito civil para apurar a gestão do legislativo municipal entre 2009 e 2012, ficou constatado pela Promotoria de Justiça que os vereadores receberam vantagens indevidas no pagamento de diárias para viagens a cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
As viagens foram determinadas pelo presidente da Casa, Antônio Mafalda, aos seguintes vereadores: Agenor Perón Dorigon, Francisco Machado Mota, Nilton Wernke, Nacleto Três, Jairo dos Anjos, Giovani Amboni, Inésio Siviero e Sergio Roberto Ghellere.
Com assessoria MP-PR
