22/08/2023
Geral

Presos do Semi-aberto são inscritos no CPF

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A parceria entre Banco do Brasil, Receita Federal e Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava, teve como resultado 160 presos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 
A ação de cidadania foi inicialmente uma necessidade de regularização na documentação dos presos que participarão do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio Prisional 2012), pois o CPF é um dos documentos obrigatórios, sendo posteriormente abrangido para todos os detentos da Unidade que não possuíam tal documento.

Para o vice-diretor do CRAG Márlus Vinícius Zanlorenzi, o CPF é um dos principais registros do cidadão, o preso também é cidadão, ele mantém os direitos que não lhe foram restringidos pela lei quando condenado. Nossa intenção é habilitá-lo para o convívio social, portanto, a viabilização de sua documentação pessoal é uma ação extremamente importante para que ele possa ter acesso a seus direitos como cidadão.

Segundo o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná em seu artigo 33, sobre as assistências necessárias ao preso, inciso V, da assistência social, deverá prestar atendimento ao assistido providenciando a obtenção dos documentos necessários ao mesmo.

Cristina Esteche

Jornalista

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