Dia Nacional do Jornalista, comemorado nesta terça, pode virar lei

Brasília – O Dia Nacional do Jornalista, comemorado informalmente no dia 7 de abril – pode virar lei, em breve. A formalização da data está contemplada no projeto de lei (PL 5015/05), do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso não haja recurso o projeto será encaminhado para sanção presidencial. A data, segundo Fernando Ferro, é o reconhecimento ao trabalho diário do jornalista para levar à sociedade um bem precioso: a informação.
“Não é exagero afirmar que a profissão de jornalista é essencial ao Estado Democrático de Direito e à própria democracia. Na sociedade contemporânea, informação é poder – o que confere ao trabalho de apurar e disseminar informações o caráter de atividade fundamental para o processo democrático” justificou o deputado Ferro.
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, explicou que informalmente o dia do jornalista é comemorado há mais de 10 anos, no dia 7 de abril. A data é uma homenagem à fundação da Associação Brasileira de imprensa – ABI, fundada em 7 de abril de 1908. “A data tem toda uma simbologia, a ABI, assim como os jornalistas têm uma importância fundamental na história recente do nosso País”, ressaltou.
Sérgio Murillo disse que no dia 7 de abril a Fenaj e os Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil chamam a atenção da sociedade brasileira para a necessidade “imperiosa” de valorização da profissão e do profissional jornalista. “Tal valorização, necessária em função dos constantes ataques que a profissão tem sofrido em nosso País, beneficia não apenas os profissionais, mas toda a sociedade. Não há democracia sem liberdade de imprensa e não há liberdade de imprensa sem jornalistas”, afirmou.
Foi por sugestão da Fenaj que o deputado Fernando Ferro apresentou um projeto estabelecendo em lei a data. “A acolhida do deputado foi total. Esperamos ver a lei sancionada em breve”, acrescentou Sérgio Murillo. Ele disse que, apesar dos baixos salários, dos altos índices de demissões – só de dezembro de 2008 até a primeira semana de abril foram 153 jornalistas demitidos no Brasil, a categoria sempre tem o que comemorar no seu dia. “É o momento de homenagear este profissional que presta um papel relevante para a sociedade e que dá sustentação à democracia”, afirmou.

Diploma
O grande desafio da categoria, na avaliação do presidente da Fenaj, é conseguir no Supremo Tribunal Federal a manutenção da exigência do diploma de jornalista como requisito para o exercício da profissão. O julgamento do recurso contra o diploma estava marcado para o dia 1º de abril (quarta-feira passada), mas foi adiado sem a definição de uma nova data. O adiamento, segundo Sérgio Murillo, é um sinal de que a forte mobilização dos apoiadores do diploma está revertendo o “clima do já ganhou” alardeado por empresários contrários a esta exigência para o exercício profissional do jornalismo. Para Sérgio Murillo, derrubar o diploma de jornalista será um retrocesso. “É manter na mão do empresariado do setor o poder absoluto de escolher quem pode ou não ser jornalista, de acordo com o interesse econômico do seu veículo de comunicação”, alertou.
O deputado Fernando Ferro é um defensor do diploma de jornalista para o exercício da profissão. “Sou a favor da qualificação profissional dos jornalistas e da valorização e fortalecimento da sua profissão . Todos que fazem comunicação são construtores da democracia e do Estado de Direito”, afirmou. Ferro acrescentou que é essa qualificação profissional que permite a existência de uma imprensa livre e comprometida com valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania.

Agência Brasil