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O Município de Turvo inicia hoje (26) o projeto de regularização fundiária. Desde às 14h00, uma reunião técnica está sendo realizada na comunidade de Campina das Palmeiras, para discutir a maneira como o projeto será executado em Turvo. Após a reunião, a empresa vencedora do processo licitatório irá iniciar o processo de medição geodésica.
De acordo com o prefeito Marcos Seguro, o projeto irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida das 323 famílias que residem em área de risco em Turvo. “Essa é uma antiga reivindicação, e agora a população passa a realmente ter esse benefício, que é fruto de uma luta intensa da administração municipal junto ao Governo do Paraná”, enfatiza o prefeito.
Regularização
O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) começou o processo para a regularização fundiária de 323 propriedades rurais em Turvo. A medida faz parte do Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Pró-Rural, que vem promovendo a regularização de imóveis em várias regiões do Paraná.
Sem o título da propriedade, os pequenos produtores ficam impedidos de ter acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação. Segundo o diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cabral, muitas famílias não dispõem de recursos para pagar trabalhos de agrimensura e encaminhar o processo de usucapião. “Esta situação, em muitos casos, já atinge a terceira geração na mesma propriedade agrícola, sem que tenham o documento de sua terra”, relatou.
O ITCG, pelo Pró-Rural, vai prestar assistência técnica e financeira para a regularização formal dos imóveis. Inicialmente serão feitos os levantamentos ocupacionais, seguidos do georeferenciamento, que é tornar as coordenadas do imóvel conhecidas num dado sistema de referência. Depois serão feitas as medições dos imóveis, a confecção das plantas e os memoriais descritivos. O ajuizamento das ações terá a participação efetiva da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que acompanhará todo o processo, até a sentença final.
