MP-PR recomenda interdição de abrigo para idosos por irregularidades

O Ministério Público do Paraná expediu na sexta-feira ( 26), recomendação administrativa para que a Secretaria de Assistência Social do município de Céu Azul, comarca de Matelândia, embargue integralmente um abrigo para idosos, localizado na Rua Rubino Pasquetti, número 322, por inúmeras irregularidades apontadas em procedimento preparatório.

De acordo com a recomendação, na última inspeção realizada na Casa Lar pela 10ª Regional de Saúde, no dia 1º de outubro deste ano, foi constatada a presença de 24 idosos e irregularidades como: ausência de estatuto, de registro de entidade social, de regimento interno, de contrato formal de prestação de serviço com o idoso ou responsável, ausência de higienização local, de infra-estrutura para atender as necessidades dos idosos, entre outros.

Segundo a promotora de Justiça Letícia Giovanini Garcia, que assina a recomendação, a Vigilância Sanitária concluiu, após vistoria no local, pela “interdição cautelar da instituição de longa permanência, diante do risco eminente à saúde pública, pelo fato de não garantir a qualidade de assistência aos residentes”.

“Além disso, a administradora deste mesmo abrigo já havia sido citada em recomendação administrativa expedida em Cascavel, pela Promotoria de lá, no ano passado, pelas mesmas irregularidades em outro abrigo do município. Ela apenas mudou de cidade”, disse Letícia.

No documento, a promotora pede a interdição imediata do local, com a remoção de todos os idosos no prazo máximo de dez dias. No descumprimento das medidas citadas, caberá ao MP-PR a propositura de ações civis e penais correspondentes.

Com assessoria do MP-PR