MDS prorroga prazo para prefeituras solicitarem recursos para creches

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Educação (MEC) prorrogaram para 23 de novembro o prazo para as prefeituras informarem o número de crianças do Bolsa Família de até 4 anos matriculadas em creches públicas ou conveniadas em suas cidades. O prazo anterior terminaria nesta quarta-feira (31).

A informação deve ser registrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) para que os municípios e o Distrito Federal recebam repasses de R$ 238,4 milhões.

Até o momento, 1.968 prefeituras informaram a existência de 268 mil crianças do Bolsa Família matriculadas em creches. Desse total, 537 já receberam os recursos. Com o aumento do prazo, o governo federal espera que pelo menos mais 500 façam sua adesão, principalmente os municípios com maior incidência de pobreza.

A medida faz parte da Ação Brasil Carinhoso, do Plano Brasil Sem Miséria, e visa estimular o acesso e a permanência dessa faixa etária na educação. Hoje a taxa de cobertura de crianças na educação infantil é inferior a 20%.

Além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que os municípios já recebem anualmente – em valor proporcional à quantidade de crianças em creches públicas ou conveniadas –, o Brasil Carinhoso repassa adicional para cada criança do Bolsa Família matriculada. Neste ano, o adicional é de 25% e, a partir de 2013, subirá para 50%.

O Brasil Carinhoso articula ações voltadas à primeira infância na área social, com a complementação do Bolsa Família para famílias em extrema pobreza; na educação, com o aumento da oferta de vagas em creches; e na saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro, medicação gratuita contra asma e expansão do Programa Saúde na Escola.

Com Ascom/MDS