Richa deixará de repassar R$ 450 mi à saúde, denuncia PT

O governo estadual está usando um artifício contábil que retirará da área da saúde pública R$ 450 milhões em 2013. A bancada do PT na Assembleia Legislativa protestou contra o fato de o governo deduzir da base de cálculo das receitas da saúde os recursos do Fundeb, no total de R$ 3,7 bilhões, o que redunda na sangria substancial de recursos para a saúde.

A Constituição Federal estabelece que os Estados devem destinar 12% de seus orçamentos para a saúde. Tradicionalmente, o Paraná incluía no Orçamento, item saúde, gastos com saneamento, hospital militar, SAS, pensões aos portadores de hanseníase, leite das crianças, Funsaúde e proteção à saúde do adolescente, o que fazia com que ilusoriamente se cumprisse os 12%, mas, na realidade, a área perdesse recursos.

Com a dedução dos recursos do Fundeb, acontece o mesmo. Segundo os deputados do PT, o Orçamento que está sendo aprovado para 2013 não destina, de fato, 12% para a saúde. Ao contrário, implica na perda para a área da saúde de R$ 450 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado recomendou “que o governo se abstenha de excluir da base de cálculo da receita de impostos os repasses do Fundeb, seja por inexistir base legal para tais exclusões, seja porque o critério da Constituição, em se tratando de direitos fundamentais, é o ampliativo e não o coercitivo”.