Para Procuradoria, Carli Filho deve responder por duplo homicídio qualificado

Um parecer emitido em outubro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho deve responder por duplo homicídio qualificado. O órgão entende que a qualificadora deve ser mantida, porque o acusado não teria dado chances de defesa às vítimas. A decisão se respalda no fato de, segundo os autos, Carli Filho ter dirigido embriagado e a mais de 160 quilômetros por hora no instante do acidente. O parecer deve servir de base para a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PGR avaliou um recurso especial interposto pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). De acordo com a decisão do TJ-PR, Carli Filho deveria ser julgado por duplo homicídio, sem a qualificadora. No entanto, na avaliação do subprocurador-geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, a qualificadora só pode ser afastada da sentença de pronúncia se for improcedente ou infundada.

“O que não é a hipótese dos autos”, ressalta o subprocurador. “No caso vertente, vê-se que existem provas nos autos, de que o crime foi praticado mediante o emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas”, complementa.

Sobrinho se respalda no laudo realizado por peritos do Instituto de Criminalística (IC), que apontam que o Passat dirigido por Carli Filho trafegava entre 161 e 173 quilômetros por hora: velocidade entre 168% e 188% superior à regulamentada para a via. O mesmo laudo afirma que o carro do ex-deputado decolou, atingindo o Honda Fit onde estavam as vítimas a 0,98 centímetros do chão.

O subprocurador menciona em seu parecer, ainda, que o acusado teria dirigido em estado de embriaguez e que estava ao volante, mesmo estando com a carteira de habilitação suspensa pelo Departamento de Trânsito (Detran) "à conta de dezenas infrações de transito, notadamente por excesso de velocidade”.

Agravo da defesa

O parecer da PGR também opina pelo improvimento de um agravo de instrumento interposto pela defesa de Carli Filho. Os advogados do ex-deputado afirmavam que, ao longo das investigações, houve violações ao Código do Processo Penal (CPP). A defesa queria que as provas colhidas pelo MP-PR fossem consideradas nulas. O subprocurador da PGR, no entanto, entende que não houve violões ao CPP.

Importância

O parecer da PGR vai ser analisado pelo STJ no próximo ano. A decisão final do Superior Tribunal de Justiça é importante, porque diz respeito as penas previstas a que o ex-deputado pode ter que cumprir, em caso de condenação.

Se o STJ acatar a decisão do TJ-PR, mantendo a pronúncia de duplo homicídio, a pena pode variar entre 6 e 12 anos de reclusão, em caso de condenação. Caso a qualificadora seja considerada, como recomenda a PGR, Carli Filho pode pegar pena de 12 a 30 anos de reclusão, se for condenado.

Elias Mattar Assad, advogado da família de Gilmar Yared e que atua como assistente de acusação, afirmou que o parecer é positivo aos familiares das vítimas, porque revela a tendência dos órgãos superiores de Brasília. “Eu estou aguardando a posição final do STJ, mas o parecer é muito importante, porque já define uma condição”, disse.

A expectativa dele é de que o caso vá a júri popular no primeiro semestre de 2013. “Nós vamos fazer de tudo para que isso julgamento ocorra o quanto antes”, disse.

O advogado Gustavo Scandelari, que representa Carli Filho, não quis entrar no mérito das decisões do parecer, mas ressaltou que o STJ pode discordar da opinião da PGR. “[O parecer] é uma mera recomendação ao Poder Judiciário, que pode decidir diversamente. Independentemente disso, iremos nos manifestar oportunamente a respeito do parecer para que o STJ avalie a possibilidade de provimento do nosso recurso”, disse.

Scandelari avalia que a data do julgamento deve ser definida no ano que vem. “Se isso ocorrer, formularemos medidas adequadas para que todos os recursos interpostos por nós sejam julgados antes”, afirmou.

Com informações de Tudo Paraná.