Entidades se unem para barrar a alta abusiva das taxas dos cartórios

Caso a Assembleia Legislativa aprove uma tabela de reajustes que já tem a anuência do Tribunal de Justiça do Paraná utilizar os serviços dos cartórios ficará muito mais caro. Os índices de aumento das taxas chegam a superar a casa dos dois mil por cento e são considerados abusivos e impraticáveis por entidades organizadas e por empresários. Diante do quadro, entidades de todas as regiões do Paraná se unem para pedir à Assembleia Legislativa que não aprove os valores sugeridos.

Um exemplo mostra o tamanho do apetite dos que defendem a elevação das taxas cartorárias. Um serviço simples, como o reconhecimento de firma para empresas, sairia de R$ 3,06 para R$ 75, o que corresponde a um aumento de 2.350%. A tabela que o Tribunal de Justiça do Paraná enviará à Alep resulta de uma aprovação no dia 3 de dezembro em sessão do Órgão Especial do TJ-PR. O anteprojeto define novos valores para custas judiciais e extrajudiciais que passariam a valer em todos os cartórios do Estado.

A proposta de aumento, considerada abusiva e fora de qualquer conexão com a realidade, ocorre depois de um reajuste de 34% concedido às custas em 2011. O presidente da Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Rainer Zielasko, é um dos líderes que encampam movimento para convencer os deputados a rejeitar a proposta, que, caso aprovada, penalizará duramente as empresas e toda a economia estadual. A própria presidência do Tribunal de Justiça do Estado reconhece que houve precipitação, internamente, na análise dessa matéria.

Com O Paraná