MP envia recomendação à Prefeitura para evitar a prática de nepotismo

A Promotoria de Justiça de Alto Piquiri enviou, na ultima quinta-feira (10), recomendação aos prefeitos Elias Pereira da Silva (Alto Piquiri) e Márcio Juliano Marcolino, (Brasilândia do Sul) para que exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham vínculo de parentesco, até terceiro grau, com agentes políticos (prefeitos, vereadores, entre outros). A exceção é para os cargos de Secretaria, em que há influência polícia (entendimento predominante no STF).

O documento, assinado pela promotora de Justiça Juliana Mitsue Botomé, solicita que ocupantes em cargos deste tipo (exceto os agentes políticos) sejam exonerados no prazo de até 60 dias. Além disso, recomenda que os administradores não façam mais nenhum tipo de nomeação de “cônjuges, companheiros ou com quem detenham vínculo de parentesco consanguíneo, ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”. A recomendação vale, também, para a contratação de empresas cujos sócios ou administradores tenham grau de parentesco como citado acima.