MP denuncia ex-prefeito e ex-secretários por contratações irregulares

O Ministério Público do Paraná ofereceu duas denúncias criminais em face do ex-prefeito municipal e aos ex-secretários de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos e de Administração de Foz do Iguaçu por irregularidades na contratação de funcionários em cargo de comissão que deveriam ser de cargo efetivo, ou seja, com contrato por concurso público. Além disso, de acordo com os documentos, os denunciados concederam, na nomeação, verba de representação aos funcionários comissionados, que não possuíam função de representação de gabinete.

No documento, o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade sustenta que “cargos para execução de funções rotineira, como secretárias, telefonistas ou atendentes; cargos técnico profissionais, como biólogos, médicos ou engenheiros; ou cargos de mero expediente, como motorista, almoxarife ou operador de máquinas, jamais podem ser considerados de provimento em comissão, por mais importância que tenham e por mais contato que estes agentes possam ter com fatos relevantes da Administração”.