Projeto Casas de Semiliberdade do Paraná é exemplo no Brasil

O projeto Casas de Semiliberdade do Paraná é exemplo para o Brasil e poderá ser utilizado em todo país. No final do mês de março, o governo federal solicitou oficialmente a cessão de uso dos projetos executivos das unidades construídas no estado do Paraná. Já a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social respondeu positivamente à solicitação. Com isso, o material técnico desenvolvido pela equipe de engenharia da Secretaria poderá ser utilizado em outros estados brasileiros como um projeto referendado pela coordenação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

As Casas são unidades de atendimento necessárias para a organização e o funcionamento das condições de cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. A semiliberdade constitui medida restritiva de liberdade podendo ser determinada desde o início da sentença, ou como forma de transição para o meio aberto.

Hoje, existem seis Casas de Semiliberdade no Paraná. Elas possuem área de 262 metros quadrados. O conceito central seguido pela equipe técnica do Governo do Estado é a de projeto o mais humanizado possível. Segundo as diretrizes do Sinase e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), essas unidades devem ser integrada à comunidade.

Segundo a coordenadora de medidas socioeducativas da Secretaria da Família, Cláudia Foltran, as casas possuem quartos com camas em madeira, banheiros com box, pia e vaso em louça, sala para estudos, jogos, inclusive uma mini quadra de basquete, além de área comum para confraternização. “Tudo seguindo o princípio de uma casa e de ambiente familiar. Usamos esta Casa estrategicamente para fazer a passagem para um novo recomeço da vida desses adolescentes”.

Na elaboração dos projetos também são observadas questões como a acessibilidade, tanto em banheiros como na circulação por todos os locais internos e externos do local. A discrição e a funcionalidade foram fatores observados rigorosamente na execução das Casas de liberdade do Paraná.