Promotoria pede ressarcimento de R$ 80 mil aos cofres públicos

O Ministério Público do Paraná em Cruzeiro do Oeste, na região Noroeste, ajuizou, nesta semana, ação civil pública por atos de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito do município de Mariluz, duas empresas e outras três pessoas, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

A Promotoria sustenta que houve, no município, “fraude e desvio de recursos públicos mediante simulação da prestação de serviços de comunicação telefônica por meio de internet”.

As investigações tiveram início com inspeção realizada pelo Tribunal de Contas no município de Cafezal do Sul, durante o Plano Anual de Fiscalização, que aponta “graves ilegalidades na contratação das empresas Alô Grátis Com. Mídia Eletrônica Ltda., e A. Jacob Telecom”. As irregularidades, segundo a promotora de Justiça Wilza Machado Silva Lacerda, autora da ação, referiam-se a diversos pagamentos por suposta prestação de serviços de comunicação telefônica.

A apuração, na sequência, levou a outros municípios com contratos semelhantes, com as mesmas empresas: Cafelândia, Cafezal do Sul, Esperança Nova, Iporã, Maria Helena, Mariluz, Ponta Grossa, Primeiro de Maio, Tunas do Paraná, Santa Mônica, São Tomé, Xambrê e Umuarama. Nessas cidades, os técnicos do Tribunal de Contas apuraram “irregularidades consistentes em realização de procedimento licitatório fraudulento, simulação de contratos administrativos, com o suposto objetivo de prestação de serviços de transmissão de voz por meio da internet, mas, que efetivamente destinavam-se ao desvio de recursos públicos mediante o pagamento por serviços que nunca foram realizados”.

A Promotoria requer, na ação, o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público, calculado em R$ R$ 80.098,88, acrescidos de juros legais e correção monetária até o pagamento.