Richa sanciona reajuste de 12,69% para mínimo regional

O governador Beto Richa sancionou nesta quarta-feira (1º) o reajuste do salário mínimo regional, que terá acréscimo de 12,69% a partir de maio. O índice é resultado do aumento real de 5,1% acrescido de 7,22% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

O reajuste será aplicado em quatro faixas salariais. A menor é de R$ R$ 882,59 e a maior ficou em R$ 1.018,94. A oficialização do aumento foi feito durante a 12ª edição do 1º de Maio Solidário. O evento, promovido pela Força Sindical do Paraná, foi realizado na frente do Palácio Iguaçu com apoio do Governo do Estado, em comemoração ao Dia do Trabalho. Cerca de 100 mil pessoas prestigiaram a festa.

"Demonstra o respeito que temos pelos trabalhadores paranaenses", afirmou o governador Beto Richa. Ele disse que o salário é uma alavanca para a economia do Estado, pois amplia a renda de milhares de pessoas. "É isso o que queremos, um Estado cada vez mais forte e desenvolvido e que atenda as necessidades do povo paranaense. Isso é política de valorização para todos, trabalhadores, empregadores e governo", concluiu.

O governador disse que em dois anos o Paraná conseguiu criar 214.169 novas vagas com carteira assinada. “Estamos entre os Estados que mais criam empregos formais no País, com destaque para os novos postos de trabalho no interior”, afirmou. Do total de empregos criados, 137.783 (64,3%) foram abertos fora da capital. Dos 234.189 empregados contratados voa Agências do Trabalhador (173.073), desde 2011, 74% são do interior, que também é responsável pela maior parte dos 45.370 postos de trabalho criados nos primeiros meses de 2013.

O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do Brasil e serve, principalmente, para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Os critérios para o reajuste foram definidos em lei específica (17.135/2012) aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.

A legislação determinou para 2013 uma reposição real de 5,1%, taxa que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto do País (PIB) em 2010 e 2011. Além disso, foi aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses, terminados em março. Em 2012, o aumento do piso regional no Paraná foi de 10,32%.

"O salário mínimo regional representa muito aos cerca de 700 mil trabalhadores paranaenses que não têm um sindicato ou uma federação, para defendê-lo. Protegemos justamente quem mais precisa", disse o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli. Segundo ele, o Paraná dá exemplo com o maior piso regional do País. "Significa mais dinheiro para a massa salarial e aquecimento do comércio".

Sérgio Butka, presidente da Força Sindical do Paraná, destacou que um piso forte representa uma economia estável e crescimento. Butka ressaltou ainda que o diálogo entre a classe e o governo estadual tem contribuído para a solução de entraves. “O Governo do Estado tem conseguido dialogar de maneira importante e fortalecer a sociedade, ouvindo todos os lados", disse.

FAIXAS SALARIAIS

São quatro faixas utilizadas para definir o piso de cada grupo ocupacional. Para o primeiro grupo, formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, o salário será de R$ 882,59. Para o segundo grupo, composto por trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção, o mínimo regional passa a ser de R$ 914,82.

Para profissionais da produção de bens e serviços industriais, que compõem o terceiro grupo, o salário foi reajustado para R$ 949,53. O quarto grupo, composto por técnicos de nível médio, o novo piso do salário mínimo regional será de R$ 1.018,94.

A doméstica Rosemira Gomes Barbosa (57) trabalha há mais de 25 anos com a mesma família. Mesmo ganhando um salário superior ao do novo piso regional, considera importante esta faixa de salário. "É um bom salário e tem muita gente que ainda ganha menos e não é registrada. Minha filha mesmo. Isso vai ajudar ela", contou.

CLT

A edição 2013 do 1º de Maio Solidário teve como tema “70 anos da CLT – preservar direitos e avançar nas conquistas”. A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada em 1º de maio de 1943.

Valores do novo salário mínimo regional do Paraná

Grupo I – Formado por trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca: vai de R$ 783,20 para R$ 882,59

Grupo II – Trabalhadores de serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação e manutenção: vai de

R$ 811,80 para R$ 914,82

Grupo III – Trabalhadores na produção de bens e serviços industriais: vai de R$ 842,60 para R$ 949,53

Grupo IV – Composto por técnicos de nível médio: vai de R$ 904,20 para R$ 1.018,94