Os deputados estaduais do Paraná devem votar, nesta quarta-feira (8), no Plenário da Casa, um projeto de lei que visa legalizar o comércio de produtos de conveniência nas farmácias do estado. A proposta, de autoria do deputado Alexandre Curi (PMDB) prevê ainda que os estabelecimentos possam prestar serviços de interesse do consumidor.
O projeto de lei tenta regularizar uma norma expedida pela Secretaria de Saúde do estado, que já previa esse tipo de atividade, o que deu origem às chamadas drugstores nas cidades paranaenses. Contudo, se aprovada, a lei retiraria os possíveis questionamentos que possam existir no futuro sobre a prática.
Entre os serviços que podem ser permitidos estão a cobrança de contas, venda de recargas de telefones e de bilhetes de transporte público, que também já ocorrem, em função da norma
De acordo com o texto de Curi, se a lei entrar em vigor, passa a ser proibido o comércio de bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos não-industrializados. Outra limitação da proposta é que os produtos vendidos estejam de acordo com as normas de segurança e higiene expedidas pelos órgãos responsáveis por liberar as licenças de funcionamento das farmácias.