TJ-PR retira projeto de lei que reajusta taxas cobradas pelos cartórios

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná solicitou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), devolvesse ao judiciário o projeto de lei, que estabelece reajuste de 18,5% nas taxas cobradas pelos cartórios no estado. A proposta foi restituída no dia 15 de maio. Nesta quarta-feira (5), o TJ afirmou que o projeto será reestudado.

A proposta deveria ter sido votada pelos deputados no último dia de sessão de 2012, mas acabou sendo retirada da pauta. A possibilidade de reajuste provocou debates acalorados, dentro e fora do legislativo estadual. Inicialmente, o projeto chegou a conceder reajuste superiores a 100%. A justificativa dada pelos donos de cartórios foi de que as taxas estavam desfasadas desde a década de 70. Diante dos posicionamentos contrários, o TJ estabeleceu um novo percentual, 18,5%. À época, o então presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, afirmou que o reajuste considerava a inflação de 2011e 2012.

Não havia previsão para que esta última proposta fosse apreciada pelos parlamentares. Agora, também não é sabido se o TJ encaminhará uma nova proposta à Assembleia. Caso isso ocorra, e os deputados aprovem o reajuste, ainda este ano, os novos valores serão válidos a partir de 2014.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) afirmou que aguarda um novo posicionamento do TJ para se manifestar.