Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para índios deve ser votada

A Câmara Municipal de Cascavel, no oeste do Paraná, deve votar, nesta segunda-feira (17), um projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para indígenas. De autoria do vereador Paulo Porto, a proposta ainda recomenda a fixação de um cartaz ou placas para informar um dos incisos do estatuto dos índios, que já proíbe esta prática.

De acordo com a assessoria do vereador, mesmo existindo uma lei federal, isso não impede que se tenha uma municipal para reforçar e conseguir que seja colocada em prática, uma vez que os órgãos municipais poderão fiscalizar.

Conforme o projeto, o objetivo é minimizar o problema dos indígenas que vêm até a cidade para comercializar os produtos feitos por eles e que acabam ingerindo bebidas alcóolicas, principalmente na região da rodoviária. O vereador acredita que este é um problema de saúde pública.

Ainda segundo o projeto, a fiscalização ficaria por parte da secretaria de Assistência Social, que também é a favor da proposta. Há 10 anos, a prefeitura tenta viabilizar a construção de uma casa de passagem para os indígenas, mas está parado, pois a Secretaria Estadual da Família não repassou o dinheiro. O projeto da construção já existe e o terreno foi doado pela prefeitura. Além disso, o executivo afirmou que ajudaria com a contratação de pessoal para administrar a casa.