Vargas defende o adiamento da votação da PEC 37 para o 2º semestre

O presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), reforçou nesta quarta-feira que seria melhor adiar para o segundo semestre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37.

Segundo ele, nenhum partido definiu posição sobre a proposta e os líderes não têm consenso. “Não tem nenhum partido com posição fechada. É um tema muito polêmico. A PEC como está não parece a equação ideal compreendida pela maioria da Casa. O que é ideal é a regulamentação para conter os excessos”, afirmou.

A proposta está prevista para ser votada no final de junho. Para sustentar o adiamento, Vargas lembrou que a Câmara deve votar temas polêmicos na próxima semana, “temos na pauta de votações as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a destinação de 100% dos royalties do petróleo para educação, a redução de tarifas de transportes públicos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, esclareceu.

“Defendo que gastemos nossas energias para formar um consenso ou uma proposta mais perto de um consenso”, sugeriu Vargas sobre a PEC 37. O grupo de trabalho que tentou conciliar interesses das polícias e do Ministério Público não conseguiu consenso para um texto final.

A rejeição da PEC 37 é uma das reivindicações dos protestos ocorridos em diversas cidades do País desde o fim da semana passada.

FPE

O presidente avaliou que a votação das novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) terá prioridade na próxima semana. “O apelo que fazemos é para que o governo retire a urgência do projeto de royalties para a educação para podermos votar uma matéria tão importante como o FPE, que já está com o prazo vencido”, disse.

A Câmara tem até a próxima semana para aprovar as novas regras acrescentadas ao texto pelo Senado, limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que as regras passem a valer, sob o risco de o repasse dos recursos aos estados ficar suspenso.

Com assessoria