TSE cassa mandato de prefeito no noroeste do Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, na quarta-feira (26), o mandato do prefeito de Diamante do Norte, no noroeste do Paraná, Waldir Aparecido Martins (PMDB). Além dele, o vice-prefeito da cidade também perdeu o mandato. Como não cabe mais recurso à decisão, nesta quarta-feira (26), o segundo colocado na eleição, que perdeu por uma diferença de 175 votos, foi empossado como o novo prefeito da cidade.

Os dois são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de praticar abuso de poder econômico ao distribuir, indiscriminadamente, combustível na véspera da eleição para receber votos. Segundo o acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram comprados 8.219 litros de combustível com custo total de R$ 20 mil. A ação foi julgada nas três instâncias jurídicas, mas o prefeito acusado perdeu em todas. Na última, ele entrou com uma medida cautelar para tentar manter o cargo, mas foi recusada.

A denúncia
Durante as eleições de 2012, o Ministério Público (MP) de Diamante do Norte recebeu denúncia que os três réus estariam distribuindo combustível durante o dia da eleição. O MP conseguiu provar que houve a distribuição após apreender cerca de 70 notas de requisições em um posto de combustível da cidade.

Na decisão publicada pelo TSE, o relator do caso afirmou que “o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito”. Ela concluiu também que esse benefício influenciou o voto popular ou no equilíbrio da disputa entre os candidatos e na legitimidade da eleição. Com pouco mais de quatro mil eleitores, o crime foi configurado como abuso de poder econômico.

Com a decisão, Martins, o vice-prefeito e o coordenador de campanha, que também foi condenado no caso, ficam inelegíveis pelo período de oito anos.