Uma mudança para a escolha da presidência do Conselho Municipal de Saúde está sendo proposta pelo secretário Stefan Wolanski Negrão. Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, o órgão, o Conselho hoje tem como presidente o secretário municipal de Saúde. Conforme o Regimento do Conselho, essa nomeação é automática.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, Stefan Negrão entende que deve haver uma democratização nesse processo e que a presidência seja escolhida entre os membros que compõem o conselho municipal. Uma comissão foi criada para rever o regimento permitindo a eleição para a presidência e diretores. Essa é a primeira vez que se propõe essa abertura.
“A comissão já encaminhou o documento para o poder executivo e tenho certeza que o prefeito Cesar Silvestri Filho irá compreender este ato de democratização e, assim, possibilitar a eleição de um novo presidente para o Conselho Municipal de Saúde”, disse o secretário.
O pedido tem base na legislação nacional, principalmente na resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, a qual prevê que o presidente do conselho seja eleito entre seus membros.
O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.