Deputados do Paraná fazem última votação da LDO nesta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Paraná discute, nesta terça-feira (2), a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014. O texto foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na segunda-feira (1º) e prevê R$ 35,5 bilhões de investimentos para o próximo ano no estado.

O projeto original do governo recebeu 26 emendas parlamentares, quando tramitava pela Comissão de Orçamento da Alep. Se o texto final for aprovado nesta terça, o projeto seguirá para uma última análise do governador Beto Richa (PSDB), que pode definir pela sanção ou veto do texto.

De acordo com o texto, 30% de toda a receita de impostos do estado, em 2014 deverá ser destinada à educação pública. O orçamento previsto para a área gira em torno de R$ 6 bilhões, ou seja, R$ 500 milhões a mais que em 2013.

Para a saúde, a LDO prevê gastos de R$ 2,2 bilhões. O valor corresponde ao estipulado por uma lei de 2012, que obriga os governos federal, estadual e municípios a destinar 12% da receita de impostos para o setor.

A LDO trata ainda sobre quanto da receita de 2014 será destinado aos outros poderes. Segundo o texto, o Judiciário vai ficar com 9,5% dos recursos orçamentários do ano. Já para o Legislativo, o montante será de 5% do total, sendo que parte dele será dividido ainda com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já o Ministério Público do Paraná terá um aumento de 0,1 ponto percentual, em relação ao montante de recursos. Em 2014, o MP-PR deve receber 4,1% do orçamento para os gastos anuais da instituição.