O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 59, permitindo que as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN), relativas ao ano-calendário 2008, transmitidas entre o dias 5 e 20 de maio de 2009, sejam consideradas efetivamente entregues em 4 de maio de 2009. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de maio.
O prazo para entrega da declaração terminou no dia 4 de maio. Entretanto, com a nova medida, as multas geradas desde 5 de maio serão canceladas e não serão geradas multas para as declarações recepcionadas a partir de amanhã, 18, até às 23h59min do dia 20 de maio. Até sexta-feira, foram registrados o envio de 2.550 milhões de declarações.
Segundo o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, para a tomada de decisão, foram considerados os problemas técnicos ocorridos em 4 e maior, nos sistemas eletrônicos de recepção das Declarações Anuais do Simples Nacional, o que teria dificultado a entrega por parte dos contribuintes.
Fonte: www.jornaldoestado.com.br