Pedido dos dados sobre a concessão do transporte coletivo começou há 16 anos, lembra Antenor

No dia em acontecerá uma audiência pública que vai debater o congelamento do valor da tarifa do transporte coletivo urbano em Guarapuava no valor de R$ 2,20, o médico Antenor Gomes de Lima, ex-vereador pelo PT, envia uma Carta Aberta à População Guarapuavana. O documento lembra que a luta para obtenção de dados sobre o contrato entre a Prefeitura e a concessionária não começou hoje. Desde meu primeiro mandato como vereador em 1997, tentamos saber informações sobre a concessão e planilha de custos da empresa e como isso influi na tarifa do transporte”. De acordo com o ex-vereador, em novembro de 1998, houve um reajuste da passagem sem a devida informação à população. “Então convidamos o presidente do Comutra (Conselho Municipal de Trânsito), na época o engenheiro César Sanches, além do diretor da Pérola do Oeste, Rui Camargo para prestar esclarecimentos sobre o reajuste, porém a tarifa não foi reduzida”.

Segundo Antenor, em abril de 2001 aconteceram alguns avanços. “Juntamente com os vereadores Maria José M. Ribas, Luiz Artur Pereira, Hamilton Carlos de Lima, Fernando Alberto dos Santos, Irineu Rodrigues e Valtair Siqueira Alberti, que assinaram comigo o requerimento, foi possível a aprovação do pedido de uma CPI, que ficou conhecida como “CPI da Carteirinha”, para apurar possíveis irregularidades na concessão do meio passe aos estudantes. A conclusão da comissão foi que, irregularmente, esse serviço era explorado por terceiros e não pela empresa”. No dia 19 de junho do mesmo ano, também através de requerimento, foi  encaminhado um ofício ao  então prefeito de Guarapuava, Vitor Hugo Burko pedindo, dentre outras, as seguintes informações:

Qual a forma de autorização dada a empresa Pérola do Oeste, para efetuar o transporte coletivo em nossa cidade? Qual a data da 1ª. Concessão dada a empresa? Quem autorizou e qual a forma de autorização? Qual o vencimento das concessões?
Qual a planilha de custo apresentado no último aumento da passagem do transporte coletivo urbano?

De acordo com Antenor, o ofício foi respondido em vários tópicos citando as leis e decretos que regulamentariam o transporte coletivo urbano. Sobre a pergunta da forma de autorização foi  respondido que isso deveria ser questionado ao Comutra e a última questão, sobre a planilha de custos, deveria ser feita diretamente à empresa.

“Depois de muitos ofícios, conseguimos ter acesso à planilha de custos da empresa e estudá-la durante quatro meses, acompanhado de outras leis que regulamentavam o transporte coletivo. Então apresentei Projeto de Lei 046/2001, que substituía toda legislação e instaurava o Passe Livre estudantil, tendo em vista que existia a Lei Municipal n°. 997/2000 que instituía o Programa de parceria do passe escolar com publicidade, que custearia tal benefício”. O projeto de lei, entretanto, foi rejeitado antes mesmo de ir a votação pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.

“Em nosso último mandato, depois de ser rejeitado na primeira apresentação em 2011, em 2012 conseguimos a aprovação e publicação do projeto que virou a lei 2054/2012, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabeleça o reajuste de tarifa do transporte coletivo”.

Antenor lembra, porém, que a luta pela transparência não se restringe a leis e requerimentos. “Eles são a complementação da iniciativa popular que deve sim sair a rua e participar das sessões da Câmara Municipal, a fim de fiscalizar a atuação do Poder Legislativo. Considero que a audiência pública deste dia 11 de julho é de grande importância, assim como toda e qualquer manifestação que parta da organização popular”.