TCE-PR determina que ex-secretária do Paraná devolva quase R$ 900 mil aos cofres públicos

A ex-secretária de Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná Lygia Lumina Pupatto terá que devolver R$ 867.205,31 aos cofres públicos, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão informou que existe erros na compra computadores para universidades estaduais e por isso a prestação de contas de 2008 da pasta foi considerada irregular. Pupatto, atualmente é secretária Nacional de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, pode recorrer da decisão.

De acordo com o TCE-PR, a licitação para a compra dos equipamentos foi aberta cinco dias antes da autorização do governo estadual. Além disso, faltou publicidade à concorrência pública porque não houve publicação do edital do pregão eletrônico e do extrato da ata de preços registrados. O TCE-PR apontou ainda que apesar do Executivo ter permitido a aquisição de 7.530 computadores, foram comprados 8.435. Esse excedente ocasionou um gasto extra de R$ 1,31 milhão. Ao todo, foram gastos R$ 4,33 milhões.

A fiscalização também apontou que parte dos computadores não foi utilizada. Segundo o TCE-PR, 3.191 máquinas permaneciam sem uso mais de nove meses após a compra, o que configura falta de planejamento e de critérios.

Informações: Globo.com