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O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava determinou, em liminar, que o Estado Paraná forneça o medicamento “cinacalcete” aos pacientes da Comarca de Guarapuava que necessitem desse remédio, conforme orientação médica.
A liminar foi concedida com base em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Andréia Cristina Bagatin, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca (Saúde Pública). De acordo com a petição inicial, desde meados de maio deste ano, pacientes renais crônicos estão procurando a Promotoria de Justiça porque não conseguiram obter o remédio por meio do poder público. Ainda conforme a petição, doentes renais crônicos (que realizam cotidianamente hemodiálise) podem desenvolver uma doença secundária chamada “hiperparatireodismo secundário”. Para tratar essa doença, o SUS disponibiliza dois medicamentos. No entanto, os medicamentos só podem ser administrados aos pacientes que apresentem níveis estáveis de cálcio e fósforo. Caso não haja tal estabilização, o medicamento disponibilizado pelo SUS não pode ser utilizado e, então, o paciente permanece sem tratamento.
O medicamento pleiteado visa a permitir o tratamento das pessoas que possuem essa doença – hiperparatireodismo secundário – e que não possuem níveis estáveis de cálcio e fósforo.
Os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) relataram a impossibilidade de fornecimento administrativo do medicamento, o que levou a Promotoria a ajuizar a ação civil pública.
Conforme a decisão judicial, que beneficia todos os pacientes que possuem o quadro clínico que impede o uso dos medicamentos usualmente fornecidos pelo SUS, o Estado tem dez dias para fornecer ininterrupta e gratuitamente o “cinacalcete”, na quantidade e pelo tempo em que haja prescrição médica subscrita pelos médicos especialistas credenciados ao SUS.
Os medicamentos devem ser entregues pela 5ª Regional de Saúde do Estado do Paraná.
Com assessoria MP/PR
