Anatel rejeita pedido e multa Brasil Telecom em mais de um milhão

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) rejeitou pedido de reconsideração feito pela Brasil Telecom Celular, empresa do grupo Oi, na tentativa de reverter multa de R$ 5,662 milhões. Aplicada originalmente em novembro de 2012, a pena refere-se a descumprimento de obrigações relativas à disponibilização de serviços de roaming em pequenas cidades.

A decisão, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta feira (18), foi tomada pelo conselho diretor da agência reguladora, que ainda negou provimento a recurso administrativo contra multa de aproximadamente R$ 1,121 milhão recebida em março de 2009 pela Brasil Telecom, empresa de telefonia fixa do mesmo grupo.

Ao julgar o recurso, o conselho ainda aumentou para R$ 1,177 milhão a multa de 2009, decorrente de infrações cometidas no Paraná ao plano de metas de universalização da telefonia fixa.

A pena cujo pedido de reconsideração agora foi rejeitado já tinha sido mantida pelo conselho em abril deste ano, quando julgou e rejeitou recurso contra a decisão original de novembro de 2012, aplicada pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel.

A Brasil Telecom e a Brasil Telecom Celular atuam nas regiões Sul e Centro Oeste e em alguns Estados do Norte.

Informações: Uol