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O ex-deputado Fábio Camargo (PTB) foi empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na tarde desta segunda-feira (22). Ele foi eleito para o cargo no dia 15 de julho, com 27 votos dos 52 parlamentares que participaram da eleição realizada na Assembleia Legislativa (Alep). Camargo formalizou a renúncia ao mandato de parlamentar um dia após a eleição para o cargo de conselheiro.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Clayton Camargo, pai de Fábio Camargo, acompanhou a cerimônia e vestiu pela primeira vez a toga de conselheiro do TCE no filho. A esposa e os filhos do ex-deputado também estavam presentes.
Camargo será responsável pelo sexto grupo de Inspetoria de Controle Externo (ICE). No total, o Tribunal de Contas tem seis grupos de ICEs atuantes. A inspetoria de Fábio Camargo será responsável pela fiscalização dos seguintes órgãos estaduais: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Sets), Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e Procuradoria Geral do Estado do Paranpa (PGE).
De acordo com o TCE-PR, Camargo terá direito a 17 assessores, que são divididos em duas estruturas: gabinete e Inspetoria de Controle Externo. Ele já começa a atuar no cargo logo após a posse.
Candidatos
O deputado Plauto Miró (DEM), o outro político que estava na disputa, recebeu 22 votos. Além dos deputados, também concorriam ao cargo 38 profissionais, desde advogados, técnicos do TCE-PR e professores. Apesar da diversidade do perfil dos postulantes, desde o início, era conhecido o favoritismo de um deputado para cargo. O pleito ocorreu de forma secreta, por determinação constitucional.
Pedido de suspensão
Na sexta-feira (19), um pedido de liminar para suspender a eleição de Camargo foi protocolado na Justiça. O documento, de autoria do autor do ex-vereador de Castro, município da região dos Campos Gerais do Paraná, Edson Benedito Teixieira Strickert, pedia a realização de um segundo turno. Porém, a liminar não foi concedida pelo juiz que analisou o caso.
Por meio de uma ação popular, Strickert alega que o Regimento da Assembleia menciona que será considerado eleito, em primeiro turno, o candidato que receber metade mais um dos votos dos deputados presentes. Segundo a liminar impetrada, como 54 deputados participaram da eleição, para ser vencedor o candidato precisaria de 28 votos.
Impugnações
Durante o processo eletivo foram apresentados três pedidos de impugnação à candidatura de Camargo. Todos foram rejeitados pela Comissão Especial que analisou as candidaturas ao Conselho TCE-PR.
