CNMP assina acordo para melhorias no sistema carcerário

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, assinou um termo de compromisso que prevê um conjunto de medidas para reduzir o déficit de vagas e promover outras melhorias no sistema carcerário brasileiro. O CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras cinco instituições firmaram o compromisso em solenidade que contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da representante da Secretaria dos Direitos Humanos, Deise Benedito; do presidente do Senado, Renan Calheiros; do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria.

Um dos objetivos é ampliar o acesso dos detentos à Justiça e garantir a eles tratamento digno, além da redução do déficit de vagas no sistema carcerário. O esforço inclui a abertura de novas vagas por meio do repasse de verbas do Ministério da Justiça aos estados e ao Distrito Federal para construção e reforma de unidades prisionais. O termo de compromisso prevê estratégia de estímulo para que os magistrados adotem medidas cautelares e também alternativas penais substitutivas à prisão.