16° BPM lança campanha contra atraso no pagamento de IPVA

Seguindo diretrizes do governo estadual, o Tenente Coronel do 16° BPM, Edson Solak, divulgará para a imprensa nesta terça feira (19) o funcionamento da operação que irá combater os atrasos no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com dados do Governo do Estado, 1,1 milhão de veículos dos 4,1 milhões cadastrados no Paraná está transitando em situação irregular.

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Com isso, o governo deixa de arrecadar o montante de R$ 700 milhões, incluindo lançamentos de 2013, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda.

O governo estadual já havia anunciado há alguns dias que iria desenvolver várias ações em conjunto com a Receita Estadual, Polícia Militar e Rodoviária. Os motoristas flagrados em blitzes e notificados terão impedidos a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular sem o Certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência.

O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

Quem não for flagrado em blitzes ou através das notificações poderá ser cobrado por medidas de protesto extrajudicial e execução judicial.