Deputados fazem intervenções na CPI do Pedágio na Assembleia

A maneira como as concessionárias acatam os preços propostos pelas empresas que executam obras nas rodovias pedagiadas e a isenção da tarifa do pedágio para motociclistas foram duas das principais intervenções feitas pelos deputados Artagão Junior (PMDB) e Bernardo Carli (PSDB), na CPI do Pedágio nesta terça feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Durante o depoimento do presidente da Rodonorte, José Alberto Moita, Artagão Júnior ressaltou que, em todas as obras nas rodovias licitadas pelo Estado, o preço praticado tem como base a planilha do DER.

“O equívoco, no meu entendimento, está na formatação dos contratos e no momento da concessão, onde o projeto é apresentado com preços unitários acime da tabela do DER. É um absurdo termos preços apresentados pelas concessionárias de 10, 20, 30% acima da tabela do poder concedente”. De acordo com o próprio presidente da Rodonorte, o preço contratado pela tonelada do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas obras do contorno de Campo Largo, na BR-277, foi de R$ 270, 00, enquanto que a tabela do DER está em R$ 193, 00. Quem está realizando as obras é JMalucelli Construtora, empresa que detém 6% das cotas da Rodonorte.

 “É o mercado que define o preço. Estamos com o setor de infraestrutura aquecido no Brasil, com dificuldades na contratação de engenheiros”, argumentou José Alberto Moita, revelando que a previsão de arrecadação da Rodonorte para este ano é de R$ 600 milhões.

Ainda de acordo com ele, a duplicação de 244 km na BR-376, entre Ponta Grossa e Apucarana, ainda esbarra em questões jurídicas e licenças ambientais.

Já Bernardo Carli  questionou sobre a possibilidade de as motocicletas serem isentas da taxa de pedágio, a exemplo do que ocorre em São Paulo, onde 8 das 12 concessionárias oferecem o benefício.

Para Carli, a medida se justifica pelo fato de a moto ocupar um quarto do espaço de um carro na via, pesar menos e não desgastar o asfalto. Além disso, diminuiria os custos de quem viaja pelas estradas. Moita afirmou ter de analisar a questão e se comprometeu a enviar uma resposta à CPI num momento futuro.

O deputado também perguntou se o anúncio do governo federal de que não há interesse de renovar as concessões atrapalha, de alguma forma, as negociações que as concessionárias vêm mantendo com o governo do Estado. José Alberto disse que não, de modo que as empresas deverão buscar outras soluções.

Por fim, Bernardo Carli indagou Moita se há previsão de construção de um contorno em Ponta Grossa, visto que o investimento era inicialmente previsto nos contratos originais, e depois foi retirado por meio dos aditivos. O representante da Rodonorte destacou que hoje é impossível de se executar tal obra devido às proporções que a cidade tomou.

Ainda na reunião da CPI os deputados ouviram o diretor-presidente da Ecovia, Evandro Couto Vianna, e votaram requerimentos. De acordo com Viana, a concessionária é detentora do Lote 6 do Anel de Integração, e corresponde a 175,1 quilômetros de estradas entre Curitiba e as cidades litorâneas. Nos contratos iniciais, em 1997, a empresa tinha R$ 169 milhões previstos em investimentos. Hoje, após os termos aditivos de 2000 e 2002 que suprimiram obras, a obrigação caiu para R$ 127 milhões.