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Na data em que é comemorado o Dia do Rio (no domingo, 24 de novembro), o Governo do Paraná destacou algumas conquistas que resultaram, apenas neste ano de 2013, em um aporte de recursos no valor de R$ 26 milhões para projetos de conservação e melhoria da qualidade e quantidade da água dos rios do Estado.
O trabalho de conservação dos rios, canais, mananciais de abastecimento público, bacias e microbacias hidrográficas é coordenado no Paraná pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e desenvolvido por diferentes instituições, entre elas o Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná, Sanepar e Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
"Cuidar das nossas águas é uma proposta que cabe a diferentes órgãos do Governo e também à sociedade", afirma o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. Segundo ele, o Paraná é considerado um dos estados mais avançados do país no que se refere a sua política de recursos hídricos. "Somos reconhecidos internacionalmente e passamos a integrar o Conselho Mundial da Água devido ao trabalho que vem sendo realizado pela equipe do Governo", afirmou Cheida.
AVANÇOS
Entre as novidades, está o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados pelos produtores que mantém conservadas nascentes e mananciais de abastecimento público.
O PSA Água é uma das ferramentas do Programa Bioclima Paraná para incentivar a conservação dos recursos hídricos. Devido às ações desenvolvidas no Paraná neste sentido, será possível firmar um acordo de cooperação técnica – entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas – para o repasse inicial de R$ 2 milhões por ano para suporte técnico, capacitações e elaboração dos diagnósticos das bacias onde serão implementado o PSA.
O local para o projeto piloto de Pagamento por Serviços Ambientais da Água será na microbacia do Rio Miringuava. "Nada mais justo do que compensar os proprietários que ajudam a conservar a água que beneficiará toda a população", destaca o coordenador do Programa Bioclima Paraná e diretor da Secretaria do Meio Ambiente, Caetano de Paula. Ele explica que o Governo do Paraná está invertendo a lógica da preservação. Em vez de apenas punir quem degrada o meio ambiente, vai bonificar quem age corretamente.
A cobrança pelo uso da água também é considerado um grande avanço na política de recursos hídricos do Paraná e garantirá, inicialmente na Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, a arrecadação de R$ 6 milhões por ano em recursos que deverão ser utilizados obrigatoriamente para a recuperação dos rios da bacia. Desde o mês de setembro, aproximadamente 76 indústrias e grandes usuários que utilizam a água dos rios do Alto Iguaçu com finalidades comerciais, em seus processos de produção e operação, estão pagando pelo uso da água.
O projeto piloto no Paraná abrange a bacia do Alto Iguaçu, mas a medida será implementada em todas as 16 bacias hidrográficas do Paraná.
Outra fonte de recursos para os rios se deve à assinatura do contrato do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que prevê o repasse de cerca de R$ 4 milhões ao Paraná. Os recursos serão aplicados no aperfeiçoamento da rede estadual de monitoramento de rios, capacitação profissional, criação de banco de dados sobre disponibilidade hídrica e emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos.
MONITORAMENTO
Em contrapartida, para o trabalho de limpeza de rios e desassoreamento de canais para evitar enchentes e alagamentos – realizado anualmente pelo Instituto das Águas Paraná em áreas prioritárias – estão sendo investidos R$ 8 milhões.
O Programa de Fortalecimento da Gestão de Riscos e Desastres Naturais propiciou mais R$ 3,3 milhões para a aquisição de 100 estações pluviométricas e fluviométricas e nove sondas multiparamétricas. Estes equipamentos monitoram, em tempo real, a qualidade e a quantidade da água dos rios. "Eles transmitem informações automaticamente, via satélite ou celular, 24 horas por dia", declarou o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes.
Recentemente o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) adquiriu um equipamento que dará mais precisão e agilidade ao monitoramento da qualidade da água dos rios e mar a partir desta temporada de verão. “É nosso dever contribuir com a melhoria do monitoramento ambiental das nossas águas, permitindo ao órgão agir de forma imediata perante a possibilidade de contaminação”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
GESTÃO COMPARTILHADA
O Paraná está à frente de muitos estados brasileiros no que se refere à gestão integrada e descentralizada das bacias hidrográficas.
O Estado conta hoje com 11 comitês de bacias hidrográficas já instalados, sendo que apenas este ano foram instalados mais três: Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.
Os comitês de bacia são compostos por representantes da União, dos Estados, dos Municípios, dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos com atuação na própria bacia hidrográfica. “Os comitês incentivam a participação dos diversos segmentos da sociedade no planejamento das bacias hidrográficas", ressalta o coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Mauri Pereira.
DADOS
O Paraná é um dos estados mais ricos em recursos hídricos do país, devido aos seus córregos, riachos e rios. Além disso, o estado é cortado por três grandes rios: o Rio Iguaçu, o Rio Paranapanema e o Rio Paraná. Ao todo, o Paraná possui 16 bacias hidrográficas, divididas em 12 unidades de gestão hidrográficas, e 1,6 mil nascentes contabilizadas.
Desde 1999 o estado conta com uma Política Estadual de Recursos Hídricos, que orienta por meio de diferentes instrumentos as políticas estaduais com relação à gestão, planejamento, fiscalização e controle dos recursos hídricos e de suas bacias, sempre com o objetivo do uso sustentável da água.
Por sua grande importância, a bacia hidrográfica é utilizada como unidade territorial de planejamento para a atuação de seus usuários, da sociedade civil e do poder público. Entre as principais bacias do estado estão a Bacia do Rio Paraná III e a Bacia do Rio Iguaçu, que têm grande importância no desenvolvimento econômico e turístico estadual.
Todas as atividades exercidas pelo homem refletem na qualidade e na quantidade de água encontrada nas bacias hidrográficas. Além disso, também são fatores de influência sobre os recursos naturais que compõem uma bacia o tipo de solo e relevo, a vegetação local e o desmatamento em seu entorno. "A maioria das cidades é cortada por pequenos rios. Por isso, precisamos lembrar que todas as nossas atitudes têm influência sobre os recursos hídricos", finaliza o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.
