Congresso estica prazo para emendas ao Orçamento para driblar impasse

Deputados e senadores terão até a próxima segunda-feira (2) para apresentar emendas ao Orçamento da União do próximo ano. A decisão que dilatou o prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 9/13), que se esgotaria hoje (28), foi anunciada há pouco pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

A medida foi adotada para tentar solucionar um impasse criado ontem (27), quando deputados da Comissão de Constituição e Justiça decidiram fatiar a PEC do Orçamento Impositivo, em resposta a mudanças feitas pelo senado ao texto.

Pela proposta que tinha sido aprovada anteriormente, quando o governo cedeu e decidiu destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas individuais condicionando que metade do valor seja usada em investimentos na área de saúde, cada parlamentar teria R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, reservando pouco mais de R$ 7 milhões para a saúde.

O texto aprovado pelo Senado também previa aumento progressivo dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde. A proposta é que, já no próximo ano, o investimento mínimo na área seja equivalente a 13,2% do montante, passando para 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017, e 15% em 2018. O percentual inclui tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) disse que o texto aprovado pelos senadoresprejudica os investimentos em saúde. Pelas contas de Caiado, a proposta pode representar perda de R$ 30 bilhões para o setor, em comparação com o que tinha sido aprovado pela Câmara.