Presidente da Assembleia do Paraná defende nova eleição para o TCE-PR

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse neste sábado (30) que defende uma nova eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Em julho deste ano, o então deputado Fábio Camargo foi escolhido pelos pares na Alep. Porém, na quarta-feira (27), uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) o afastou das funções.

A decisão da desembargadora Regina Portes Afonso foi tomada na quarta-feira (27) devido a um processo movido por um dos candidatos derrotados na eleição, Max Scrhappe. Na ação, ele alega que Camargo foi beneficiado pelos demais deputados durante as eleições.

Para Rossoni, a realização de uma nova escolha ainda depende de uma decisão final do Judiciário. “No que depender do presidente da Assembleia, para tornar esse processo o mais transparente possível, eu defendo uma nova escolha”, diz o deputado, que promete pedir o auxílio do Ministério Público, do TJ e do TCE-PR. "Eu acredito que eu me cerco melhor para que não haja equívoco na escolha para conselheiro, que é importante para a fiscalização das contas do poder público do estado", pontua.

Uma das alegações de Schrappe para questionar a eleição de Camargo é em relação aos documentos apresentados pelos candidatos. Na ação, ele diz que o então deputado apresentou uma certidão positiva de processos criminais, ou seja, um documento da Justiça que indica que ele responde por processos dessa natureza. Contudo, o regulamento da eleição exigia que as certidões fossem negativas.

Na quinta-feira (28), o deputado Elio Rusch (DEM), que presidiu a comissão responsável por analisar os currículos dos candidatos, declarou que não houve favorecimento a Fábio Camargo. Quando perguntado sobre a certidão positiva, ele disse que a certidão positiva não invalidaria a candidatura. "É uma certidão positiva, mas não é condenatória. Não existe um elemento que impediria ele de ser candidato", afirmou o parlamentar.

A determinação da desembargadora terá validade até que o processo contra Fábio Camargo seja devidamente julgado. Na sexta-feira (29), após ser notificado, o presidente do TCE-PR, conselheiro Artagão de Mattos Leão, designou dois auditores para substituir o conselheiro afastado. Os auditores Ivens Linhares e Sérgio Valadares da Fonseca vão representar Camargo nas sessões do Tribunal Pleno e da Segunda Câmara, respectivamente.