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Facilitar e ampliar o acesso dos agricultores ao crédito rural e aos mecanismos de proteção, como o seguro rural e fundo de aval, é um dos apoios dados pelo Governo do Estado ao setor agrícola paranaense. A criação da Agência de Defesa Agropecuária, os programas de apoio a melhoria das estradas rurais e o repasse de calcário para pequenos agricultores são outras iniciativas desenvolvidas pelo governo estadual. “O suporte de políticas públicas é fundamental para apoiar a área da agricultura, ampliar a produção e a competitividade do setor”, afirma o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O secretário afirma que o acesso dos agricultores familiares às linhas de financiamento do crédito rural, que oferecem as taxas mais baratas de mercado, e a garantia do fundo de aval viabilizam os investimentos na pequena propriedade. A garantia pelo fundo de aval passou de R$ 28 mil para R$ 50 mil por produtor. “O Fundo de Aval é um mecanismo que auxilia mini e pequenos agricultores que não conseguem crédito por falta de patrimônio para oferecer como garantia nas operações de financiamento”, diz Ortigara.
Também foi feito um aporte de R$ 1 milhão, em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), volume que permite alavancar em até R$ 15 milhões em novos investimentos na Agricultura Familiar.
Outra ação reestruturada para ampliar o nível de proteção ao agricultor foi o Seguro Rural, que antes só atendia três culturas (trigo, milho da safrinha e café). Em 2013, a proteção avançou para 29 culturas do Estado, entre grãos, hortaliças e frutas.
Para atender a demanda, o governador Beto Richa alocou um orçamento de R$ 6,4 milhões, dando suporte às operações, que terão um limite de R$ 4,8 mil por cultura ou beneficiário.
Outra iniciativa fundamental foi a criação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), empresa vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Criada para atender a demanda das principais lideranças de produtores rurais, sindicatos e cooperativas, a Adapar dá agilidade aos serviços de fiscalização junto à produtores, agroindústrias, cooperativas para garantir a sanidade dos produtos paranaenses e ampliar o acesso nos mercados nacional e internacional.
TRATOR SOLIDÁRIO
Outro programa de apoio ofertado pela Secretaria da Agricultura é o Trator Solidário, que incentiva a mecanização da lavoura, por meio do uso compartilhado do equipamento. A participação do Governo do Estado é decisiva no processo de negociação com as indústrias e fabricantes para redução dos preços dos tratores. Em média, os tratores são financiados com preços 20% abaixo do valor de mercado. O programa Trator Solidário prevê colocar no campo 4 mil tratores até o final de 2014. De agosto de 2011 a novembro de 2013, foram entregues 2.456 unidades, com previsão até 31/12/13 de atingir 2.600 unidades.
O programa conta com a garantia do bônus equivalência, que dá segurança aos produtores de planejar qual será o comprometimento anual da produção necessário para pagar as parcelas do financiamento. Sempre que o valor pactuado/comprometido da produção no financiamento não é suficiente para honrar a parcela do financiamento, o Tesouro do Estado complementa com o bônus equivalência.
Para suportar o pagamento da equivalência em produto/milho nas operações de financiamento, também estão aportados pelo Tesouro do Estado cerca de R$ 6,5 milhões, que garantem o pagamento do bônus no valor das parcelas dos financiamentos.
CALCÁRIO
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento também implementou o Programa de Manejo e Fertilidade do Solo, que apoia agricultores familiares com a distribuição de calcário ou corretivos fosfatados, essenciais para melhorar a produtividade da terra.
O apoio é feito com repasses financeiros para as prefeituras comprarem os insumos. Em 2011 a 2012, foram repassados R$ 12 milhões para 190 municípios. Em 2013, os convênios em andamento preveem a compra de 300 mil toneladas do corretivo agrícola, no valor de R$ 33 milhões, que estão sendo destinados aos 399 municípios. Já foram beneficiados 22 mil agricultores familiares e a previsão é atender mais 65 mil.
ESTRADAS RURAIS
O Paraná tem cerca de 110 mil quilômetros de estradas, por onde é escoada toda a produção agropecuária e várias iniciativas foram adotadas pelo Governo do Estado para melhorar as condições das vias.
Uma delas é o programa Patrulhas do Campo. Cada patrulha é formada por um conjunto de equipamentos rodoviários usados para a readequação das estradas. O Governo do Estado repassou 30 Patrulhas do Campo para atender 202 municípios, reunidos em 26 consórcios intermunicipais. As máquinas já recuperaram 1.200 quilômetros de estradas rurais em todo o Paraná, beneficiando mais de 16 mil propriedades rurais e cerca de 80 mil pessoas.
Também estão sendo repassados recursos do programa de Apoio a Trafegabilidade das Estradas Rurais com Óleo Diesel. Em 2012, foram R$ 5,6 milhões para os municípios. Em 2013, o valor do investimento aumentou para R$ 10,81 milhões na recuperação de 2.300 quilômetros de estradas rurais em 335 municípios.
Outra medida para melhorar as condições das estradas rurais é a pavimentação poliédrica pelo programa Caminho das Pedras, que contará com investimentos de R$ 99 milhões. Serão pavimentados cerca de 600 quilômetros de estradas rurais com pedras irregulares em 93 municípios.
MICROBACIAS
O programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias incentiva o planejamento e o manejo adequado de solos e água por meio da adoção de boas técnicas de produção. Foram elaborados 90 planos de ação nas microbacias do Estado, envolvendo cerca de 5.500 famílias de agricultores familiares, que necessitam de apoio financeiro da ordem de R$ 6 milhões, em atenção ao projeto gestão de solo e água em microbacias, que contará com financiamento parcial do Banco Mundial.
LEITE
Pelo projeto da Cadeia Produtiva do Leite, os produtores rurais recebem kits de inseminação artificial, tanques de resfriamento e leite in natura e implementos agrícolas para implantação e manejo de pastagens. O apoio financeiro do Governo do Estado é realizado mediante convênios com os municípios e somaram investimentos no valor de R$ 360,4 mil.
Outra ação para reforçar a produção do leite é a implementação dos programas regionais no Arenito Caiuá, Sudoeste e Norte Pioneiro. Foram apoiados 50 municípios, com repasse de R$ 5 milhões. Foram atendidos 2.000 agricultores com 30 kits de inseminação artificial, 105 tanques de resfriamento de leite in natura e 250 implementos agrícolas diversos.
EMATER
Para apoiar os municípios, o Governo do Estado decidiu bancar as despesas com assistência técnica e extensão rural prestadas pela Emater. As prefeituras não pagam mais pelo serviço. Isso representa para as prefeituras uma economia de R$ 24 milhões ao ano. A isenção começou em 2011, beneficiando os 100 menores municípios. Em 2012 foram incluídos mais 100 municípios e, neste ano, a medida foi estendida a todo o Estado.
Outro departamento criado para atender uma demanda em crescimento e economicamente importante para o Paraná foi o de Florestas Plantadas (Deflop). O setor é responsável pelo mapeamento das florestas plantadas e incentivo ao setor por meio de capacitação, treinamentos e fomento aos viveiristas. Cerca de 5.587 produtores e técnicos foram capacitados para o apoio a programas de agricultura de baixa emissão de carbono ABC.
Foram treinados aproximadamente sete viveiristas na região Noroeste e capacitados na produção de mudas de seringueiras, um programa que a Seab está incentivando em parceria com a Emater, Iapar e Cocamar. O programa de incentivo ao plantio de seringueiras deve atender 11 municípios da região Noroeste com o repasse de R$ 800 mil que vão subsidiar 50% do valor das mudas de seringueira ao produtor.
