Habitação: medidas dinamizam o setor em Guarapuava

Mais prédios? Mais casas? Como crescer na periferia e na região central? Como planejar a cidade para garantir moradias, empregos na construção civil e, ao mesmo tempo, qualidade de vida à população? Responder a essas perguntas é o principal desafio dos gestores e empresários da cidade.

Em Guarapuava, além do déficit habitacional – que chega a sete mil casas para a população de baixa renda, segundo números informais da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) –, a especulação imobiliária emperra o setor. A valorização excessiva das áreas impede que a administração viabilize programas habitacionais.

São 590 lotes nas mãos de 160 donos, segundo a Secretaria Municipal de Habitação. Para dinamizar o setor da construção civil e fazer com que o solo preserve sua função social, a Prefeitura coloca em prática o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) progressivo, medida prevista no Plano Diretor, e que tem por objetivo combater a especulação imobiliária. Segundo essa diretriz, o proprietário do terreno baldio é notificado pela Prefeitura, que estabelece um prazo para que a área seja utilizada.

Não sendo cumprida a notificação, a Prefeitura aplica um IPTU maior a cada ano durante cinco anos. Ao final desse prazo, caso a situação não tenha sido resolvida, pode ocorrer a desapropriação com pagamento em título da dívida pública, ou seja, se o proprietário ainda se recusar a dar uma utilidade ao imóvel, a Prefeitura poderá desapropriá-lo.

Essa iniciativa é uma das ações previstas em um pacote de medidas que vão dinamizar o setor da construção civil em Guarapuava. Além disso, o Agiliza Projetos, programa que ainda será lançado, prevê a aprovação de qualquer projeto de construção civil em 15 dias. É importante lembrar ainda que será assinado um convênio com o Crea (Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos) para a fiscalização de obras no município.

REMISSÃO DE FORO

A iniciativa já foi tomada pelo prefeito Cesar Silvestri Filho. Ele sancionou recentemente uma lei que extingue a remissão de foro, uma restrição administrativa dirigida aos terrenos foreiros, ou seja, as áreas que remontam à época das Sesmarias e que pertenciam ao Visconde de Guarapuava.

Hoje, segundo o secretário de Habitação Flavio Alexandre, o município é o ‘senhor’ dessas terras. Essa ação do executivo tornou desnecessário realizar o processo administrativo na Prefeitura. A tramitação do processo demorava cerca de 90 dias, emperrando e prejudicando transações imobiliárias e financiamentos da casa própria.

De acordo com Flavio Alexandre, agora o processo é rápido. “A atual gestão está eliminando a burocracia em vários setores municipais e essa nova lei vem suprir uma necessidade, pois, há muitos anos, já havia sido extinto o pagamento para a baixa dos terrenos foreiros. Agora se determinou também a finalização da pendência administrativa para que o proprietário tenha a posse plena da terra”.

Para isso, basta ir ao Cartório de Registro de Imóveis, somente com requerimento elaborado em tabelionato, levando cópia da publicação da lei e a certidão de débito do município, que pode ser obtida no site da prefeitura (www.guarapuava.pr.gov.br) ou diretamente no Departamento de Receita da Prefeitura, caso haja alguma pendência. A iniciativa da Administração Municipal atende à reivindicação do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Paraná), que contribuiu para a elaboração da nova lei. “Nos reunimos com o prefeito e obtivemos uma resposta rápida e positiva”, disse o delegado regional do Creci-PR, José Losso Filho.