Barbosa abre Ano Judiciário prometendo priorizar processos com repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (03) o Ano Judiciário com sessão solene no plenário da Corte. A cerimônia durou menos de dez minutos e foi acompanhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais autoridades do Judiciário. Os ministros passaram um mês e meio em férias.

Único a discursar, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que a Corte vai priorizar neste ano o julgamento dos processos com repercussão geral para agilizar o julgamento definitivo de ações que estão paradas em todo Judiciário e aguardam decisão do STF.  “Em 2014, o STF continuará a envidar esforços para conferir celeridade ao julgamento dos processos com repercussão geral reconhecida, de modo a dar solução definitiva a litígios que afetam milhares de jurisdicionados, e prosseguirá na sua missão de guardião da Constituição”, afirmou.

O Supremo retorna aos trabalhos com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

De acordo com glossário no site do STF, a repercussão geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Reforma do Judiciário, em 2004. O objetivo foi diminuir o número de processos encaminhados à Suprema Corte. Com ele, o Supremo pode selecionar os recursos extraordinários que vai julgar segundo critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica.