No Paraná, educação ambiental nas escolas é agora obrigatória

Os alunos de todas as escolas do Paraná começam o ano letivo de 2014 com uma novidade. A partir de agora, o plano pedagógico do ensino básico ao superior inclui a educação ambiental nas disciplinas. A medida é determinada pelo Decreto 99582014, assinado pelo governador Beto Richa no dia 23 de janeiro, e faz parte da Política Estadual de Educação Ambiental e do Sistema Estadual de Educação Ambiental.

Com isso, o tema fará parte dos currículos da educação infantil, educação especial, profissional, educação de jovens e adultos e de comunidades tradicionais. 

A medida vale para escolas da rede pública e rede particular de ensino. Conforme a nova política, não será necessário criar uma disciplina específica para a educação ambiental, mas o tema deve integrar o projeto pedagógico. “A medida integra um conjunto de ações do governo estadual para garantir a conscientização e a preservação do meio ambiente”, afirma o governador Beto Richa. “A educação ambiental faz parte do desenvolvimento sustentável que queremos para o Paraná”, diz o Richa.

O Paraná tem 2.700 escolas na rede pública de ensino. Existem 2 mil escolas registradas na base do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), que abrange 211 municípios. A estimativa da Secretaria de Estado da Educação é de que, neste ano, 1 milhão de matrículas sejam registradas na educação básica e mais 200 mil na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que encerra a primeira fase de inscrições no fim de fevereiro. As demais matrículas do EJA são feitas ao longo do ano.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, afirma que a norma representa um avanço sem precedentes na formação das crianças e jovens e, principalmente, na preservação ambiental. “Só protege quem ama e só ama quem conhece. Por isso, para proteger é preciso conhecer e, neste sentido, a educação ambiental se torna a chave do desenvolvimento sustentável", enfatiza Cheida.

NA PRÁTICA

Conforme prevê a Lei Estadual de Educação Ambiental, os professores utilizarão como unidade de atuação a bacia hidrográfica em que a instituição escolar está inserida. "A ideia é que os estudantes se identifiquem com os rios e com a bacia hidrográfica onde eles vivem. Trabalhar a educação ambiental localmente é uma forma de despertar nos jovens o sentimento de pertencimento e, consequentemente, de cuidado com os rios e as áreas verdes existentes no seu bairro e na sua cidade", conclui diz o secretário.

A conselheira e relatora da deliberação no Conselho Estadual de Educação, professora Maria Arlete Rosa, conta que a ideia inicial é reforçar os programas de educação ambiental já existentes no estado.

"A primeira medida, que já acontece no planejamento escolar deste primeiro semestre, será incluir a educação ambiental nas escolas a partir de programas ambientais que estão em andamento nas diversas esferas de governo", diz Maria Arlete. Segundo ela, faz parte das recomendações da Lei que as escolas deverão ser sustentável em seu espaço físico, na sua gestão democrática e na organização curricular. 

Para se chegar a essas definições, o assunto foi discutido durante mais de dois anos. Foram realizados seminários regionais, com a participação do Ministério Público Estadual, chefes de núcleos de educação, técnicos da área ambiental, professores e sociedade civil. 

GESTÃO

A Lei sancionada pelo governador Beto Richa prevê a criação de um órgão gestor para coordenar a Política Estadual e Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná. Ele é formado por representantes das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, Educação, Saúde, Agricultura e Abastecimento, e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 

Foi instituída também a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, que terá a finalidade de elaborar e promover as diretrizes para apoiar, acompanhar, apreciar e criar metodologias de avaliação da implantação da Política de Educação Ambiental. 

A comissão será coordenada por um integrante da Secretaria do Meio Ambiente. Ainda integrarão a comissão dois representantes de cada bacia hidrográfica do estado, de forma que pelo menos um represente seja da sociedade civil. 

De acordo com o coordenador de educação ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Roberto Castella, a Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná foi criada em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sancionada em 1999, e com o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).