Simuladores: Contran prorroga implantação da norma que deputados querem derrubar

Ainda sem uma decisão política sobre a decisão que torna obrigatório o uso de simulador de direção veicular para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu estender o cronograma previsto na Resolução 444, de 25 de junho do ano passado. Uma nova regra, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, altera para 30 de junho o prazo para implantação dos equipamentos.

Na Câmara, a decisão não mudou a disposição dos deputados de sustar a decisão e discutir melhor a mudança nas regras. Por 321 votos contra 4, os parlamentares aprovaram ontem (11) a urgência de um projeto legislativo que anula a resolução do Contran. A depender do resultado da votação, que deve ocorrer na próxima semana, a medida poderá ser suspensa.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.263/13 que anula a decisão do Contran foi apresentado em setembro passado pelo deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que criticou os custos que as escolas e centros de formação de motoristas terão para se adequar à novidade e questionou a eficiência desses equipamentos.

Para o parlamentar, o fato de países europeus e americanos não adotarem os simuladores como obrigatórios sinaliza que o equipamento é dispensável na formação de motoristas. “Por que será que nações desenvolvidas, com uma legislação de trânsito mais avançada que a nossa e com políticas públicas bem-sucedidas voltadas à educação no trânsito, tenham desconsiderado o uso de simuladores no processo de formação de condutores?”, questionou.

“São cerca de 12 mil centros de formação de condutores em funcionamento hoje em todo o Brasil. Ou seja, serão vendidos 12 mil simuladores de direção em um primeiro momento, além das atualizações anuais dos softwares desses equipamentos. E isso tudo sem qualquer comprovação técnica, estatística ou científica de que o uso desses simuladores vai reduzir o número de acidentes e vítimas de trânsito no país”, disse Almeida.

Pela resolução original, as aulas com simuladores de direção veicular deveriam ser obrigatórias desde o final do ano passado. Nas mudanças publicadas agora, por meio da Resolução 473, o Contran reconhece que foram observadas “questões de ordem prática”, constatadas em visitas a alguns estados, e diversas “manifestações espontâneas” que motivaram a revisão do prazo de implantação da medida.

A nova resolução mantém previsões em relação à carga horária e estrutura física exigidas. A determinação é de que as aulas em simuladores de direção veicular terão duração de cinco horas, divididas em 30 minutos cada, com intervalo de 30 minutos. A resolução ainda define o tamanho da sala para acomodar o equipamento, entre outras disposições.