MP-PR aciona Sanepar por poluição e cobrança indevida em dois municípios

O Ministério Público do Paraná ajuizou duas ações contra a Sanepar por supostas irregularidades ocorridas nos municípios de Barbosa Ferraz e Corumbataí (no Centro-Oeste do Paraná). Nos dois casos, os procedimentos são fundamentos em autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

O órgão apontou irregularidades no lançamento de efluentes em rios, operação em desacordo com licença ambiental e ausência de outorga do Direito de Recurso Hídrico. As Administrações Públicas das duas cidades, que teriam sido omissas, também são acionadas nas ações.

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz esclarece que a Sanepar foi atuada pelo Ibama no ano passado, mas não tomou qualquer providência no sentido de corrigir as irregularidades apontadas. “Diante do exposto, faz-se necessária a intervenção judicial para se que faça cessar a poluição que vem ocorrendo (no Rio das Lontras, em Barbosa Ferraz e no Rio Palmital, em Corumbataí), bem como para que as obras necessárias para adequação sejam devidamente realizadas e a cobrança indevida das tarifas/taxas de esgoto seja suspensa, com o posterior reembolso do pagamento dos valores indevidos pelos consumidores/contribuintes afetados, assim como pela cobrança indevida pelo uso da água”, explica o promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, que assina as duas ações.

Diante das irregularidades, a Promotoria requer, além da regularização da situação e da paralisação de qualquer atividade poluidora, concessão de liminar para que a Sanepar deixe de cobrar pelo serviço de tratamento de esgoto, uma vez que ele não é prestado adequadamente. Pede ainda a devolução, em dobro, de todos os valores pagos pelos usuários do serviço e reivindica a condenação da Companhia de Saneamento e das prefeituras dos dois municípios ao pagamento de indenização pelos danos ambientais eventualmente apurados em perícia técnica.