Sistema inovador melhora atendimento aos adolescentes em conflito com a lei

O Governo do Paraná implantou uma nova ferramenta de gestão dos Centros de Socioeducação (Cense) e as Casas de Semiliberdade, que atendem adolescentes em conflito com a lei. Desenvolvido em parceria pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Sistema de Medidas Socioeducativas (SMS) é inédito no Brasil e trouxe melhorias no atendimento, monitoramento e evolução dos adolescentes atendidos nas unidades.

Em funcionamento desde março de 2013, o Sistema já tem todos os adolescentes cadastrados e 126 usuários capacitados para operar em todos os Censes e Casas de Semiliberdade. De julho de 2012 a setembro de 2013 a Secretaria da Família investiu R$ 80,64 mil para adequação e melhoria do Sistema. A ferramenta inovadora é capaz de coletar, armazenar e organizar informações. Antes, tudo era documentado em planilhas preenchidas à mão pelos próprios técnicos do Cense. O processo lento e impreciso, com informações perdidas em relatórios diversos, prejudicava o acompanhamento integral dos adolescentes.

“O importante é que esse sistema inovador, ao permitir um grande avanço na gestão das unidades, garante melhorias no atendimento pessoal aos adolescentes”, afirma a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. “Com a coleta dos dados informatizada, o tempo antes perdido no preenchimento manual de formulários é revertido em mais tempo de atendimento de qualidade com os adolescentes”, diz a secretária.

Fernanda ressalta que as famílias dos internos também são favorecidas, pois com a melhoria proposta para o sistema, pode ser ampliado o acompanhamento que já é ofertado pelas equipes através do programa Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por medida socioeducativa (AFAI). O sistema permite ainda o repasse de dados precisos para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) que poderá solicitar e ter informações com maior qualidade e confiabilidade.

REFERÊNCIA 

O desenvolvimento SMS iniciou em 2011 e teve como principal referência o Sistema de Registro Policial (SRP) da Secretaria de Segurança Pública. A equipe técnica adaptou o sistema utilizado nas delegacias para compor um sistema socioeducativo conciso e seguro. “Podemos comparar o SMS a um prontuário eletrônico”, diz Letícia Lima, chefe da Central de Vagas das Unidades Socioeducativas. “Quando recebemos o pedido de vaga para o adolescente, ele é cadastrado com informações básicas, disponíveis em documentos pessoais e oficiais. Depois, a cada atendimento realizado pela equipe de profissionais do Cense são coletadas mais informações”, explica.

Até chegar ao modelo ideal, o SMS precisou ser revisto e adequado. O desenvolvimento teve participação efetiva dos servidores da Secretaria da Família que atuam nas unidades socioeducativas e nas divisões da Coordenação de Medidas Socioeducativas, que contribuíram com sugestões. “Cada melhoria foi pensada em discussão com os usuários, técnicos e equipes das unidades para que se tornasse usual, para que partisse da prática” afirma Lima.

A alimentação do SMS, que é simples e de fácil navegação, é realizada pela equipe que atende os adolescentes que cumprem medida socioeducativa, composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais e técnicos administrativos. Essas informações constituem o banco de dados que será a base para a geração de relatórios e gráficos. Todos os acessos e alterações são registrados, garantindo mais segurança.

O sistema recebe atualizações e está em constante desenvolvimento. Antes da implantação, apenas 24 usuários tinham acesso a 18 tipos de dados sobre os adolescentes. Com a nova ferramenta, a previsão é que o SMS apresente 70 campos de informação, disponíveis para o acesso de 800 usuários.

BUSINESS INTELLIGENCE

O desenvolvimento desse novo sistema representa um grande salto na informatização da gestão dos Censes. Desde a implantação pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, as informações coletadas pelo sistema são a principal fonte de dados da ferramenta gerencial Business Intelligence (BI). A integração do SMS ao BI permite aos gestores levantarem informações com mais rapidez e maior precisão, além de acompanhar as ações das unidades para melhor atendimento do adolescente.

A plataforma tecnológica BI é utilizada pela Celepar para extrair, de dados pré-existentes, informações para apoio à tomada de decisão. No Paraná, o BI foi desenvolvido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Celepar. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social fez parte desse grupo de trabalho, coordenado pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, em conjunto com outras secretarias. O modelo é pioneiro no Brasil e já foi apresentado para autoridades e secretarias da Justiça no Maranhão e em Brasília, inclusive na reunião de Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).