Prefeituras prestam contas ao TCE no prazo

A grande maioria das Prefeituras paranaenses cumpriu seu dever e enviou a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2013 no prazo. Dados atualizados até as 23h59min dessa segunda feira (31), último dia para entrega dos dados ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), revelam que 87% dos Executivos municipais haviam encaminhado as informações ao órgão de controle externo – ou 346 de um total de 399. Outras 49 Prefeituras – ou 12% do total – estavam instaurando o processo.

Apenas 4 Prefeituras – que representam 1% do total – não haviam começado o processo. O balanço da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) permitia antever, antes mesmo do encerramento do prazo para encaminhamento das Prestações de Contas Anuais ao TCE – meia-noite desta segunda-feira – que o índice de cumprimento do prazo seria alto. "Isso mostra a intimidade que os jurisdicionados têm com os nossos sistemas e a rotina que construíram para cumprir a determinação legal", declara Rubens Sciena, titular da DTI.

Entre as 29 entidades da esfera estadual obrigadas a encaminhar os dados eletronicamente ao Tribunal, 24 haviam cumprido a obrigação, quatro estavam instaurando os processos e apenas uma não havia iniciado.

Entre as Câmaras de Vereadores, até o mesmo horário, 66% haviam realizado a remessa das informações aos sistemas do TCE – 263 de 399 Legislativos. Outras 128 Câmaras – 32% – estavam instaurando o processo. Os dados da DTI do Tribunal, apontavam, ainda, que 65% dos 1.160 entes e órgãos municipais haviam atendido à determinação, até as 23h59min. Outras 333 – 29% do total – estavam instaurando o processo e apenas 74 – 6% do total – não haviam iniciado.

ESTATAIS

Na esfera municipal, apenas os consórcios intermunicipais, empresas públicas e de economia mista têm o prazo de apresentação da PCA estendido a 30 de abril. A data também é válida para as entidades da administração indireta estadual – autarquias, fundos, fundações e empresas estatais.