Paraná é o primeiro Estado a fazer um diagnóstico dos Conselhos Tutelares

O Paraná é o primeiro Estado do país a fazer um estudo completo que revela o perfil dos Conselhos Tutelares e dos conselheiros que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente. O Censo do Sistema de Garantia de Direitos (Censo/SGD), coordenado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds), apresenta informações sobre 412 conselhos tutelares e todos os conselhos de direitos existentes no estado. 

O objetivo do trabalho é fornecer ao governo estadual um diagnóstico preciso sobre a situação e a estrutura dos Conselhos Tutelares – que devem ser mantidos pelas administrações municipais, de acordo com resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no Paraná (Cmdcas). 

As informações obtidas com a pesquisa são essenciais para direcionar a elaboração da política estadual de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. “Esse diagnóstico nos ajuda a identificar pontos que necessitam de melhorias e assim tomar decisões que favoreçam a estruturação e adequação dos conselhos”, destaca a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. 

De acordo com a secretária, o censo complementa o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2011. Neste período, os investimentos somaram R$ 15,2 milhões, recursos usados na reestruturação dos conselhos tutelares, que receberam novos equipamentos de informática e veículos, e na capacitação dos conselheiros. 

DIAGNÓSTICO

De acordo com o levantamento, a função de conselheiro tutelar é exercida em sua maioria por mulheres, com idade entre 35 e 60 anos e escolaridade de nível médio. Nos conselhos de direitos também predomina o sexo feminino, quase todas com curso superior. 

O censo também revelou nível baixo na remuneração dos conselheiros e a necessidade de se fazer mais investimentos na estrutura física dos conselhos, o que ajudará a melhorar o registro das atividades e o desempenho nas secretarias executivas. 

O diagnóstico também possibilita o mapeamento dos municípios que não estão cumprindo integralmente as determinações do Conanda. Desse modo, o governo estadual pode intervir de modo efetivo para apoiar e auxiliar os gestores municipais em suas demandas locais. 

A partir dos dados levantados por meio de formulário eletrônico, a Secretaria da Família e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) irão propor deliberações para auxiliar na reestruturação dos conselhos e reverter as situações apresentadas. 

“Queremos saber a situação do trabalho desses conselhos, já que isso afeta diretamente a qualidade do atendimento às nossas crianças e adolescentes. Esse é um passo importante para que possamos fortalecer e ampliar nossa rede de proteção”, explica a coordenadora da Unidade Técnica da Política da Criança e do Adolescentes da secretaria, Márcia Tavares dos Santos. 

Márcia destaca que o Paraná é pioneiro na elaboração deste estudo, por coletar informações de cada unidade existente no Estado. Estudos semelhantes chegaram a ser feitos em outros estados, mas apenas por amostragem. 

Para fazer o censo, realizado de junho de 2013 a fevereiro de 2014, o Governo do Estado destinou R$ 31,1 mil em recursos do tesouro estadual. 

OCORRÊNCIAS

Com o perfil dos conselhos delineado pelo censo, o governo estadual pode avaliar as condições para alimentação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O sistema é uma ferramenta essencial que permite a organização cadastral, registro e acompanhamento de todas as ocorrências de violação de direitos contra as crianças e adolescentes, entre outras funções. 

Em 2012, apenas 53 dos 399 municípios paranaenses utilizavam o sistema, com 15% dos conselhos cadastrados. Atualmente, o sistema está presente em 175 municípios, com 100% dos conselhos cadastrados. 

CONSELHO TUTELAR

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que em cada município deve existir, no mínimo, um Conselho Tutelar, que funcionará como órgão integrante da administração pública local. O Paraná conta hoje com 414 conselhos tutelares, presentes nos 399 municípios do Estado. Juntos eles possuem 2.080 conselheiros, eleitos pela população local, por meio de voto direto, para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos uma vez. 

Desde 2012 o Governo do Estado tem investido na capacitação dos conselheiros tutelares. Já foram disponibilizados R$ 3,1 milhões em recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) para a realização de cursos que ofertaram 2.065 vagas para os conselhos tutelares e 3.192 vagas para conselheiros do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente no Paraná.