Justiça interdita cooperativa por falta de sistema de prevenção e combate a incêndio

A Justiça Estadual determinou a interdição da filial da cooperativa agroindustrial Coopavel no município de Corbélia, localizada no Distrito do Ouro Verde do Piquiri. A decisão, do desembargador Luiz Mateus de Lima, foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Corbélia.

O Ministério Público na comarca explica que a cooperativa, do ramo cerealista, depende de licença do Corpo de Bombeiros para seu funcionamento. No entanto, as estruturas físicas da filial não oferecem segurança, já que não dispõem de sistema de prevenção e combate a incêndios e tumultos regulares. “Assim, de acordo com a legislação e as exigências dos Bombeiros está inadequada para funcionamento, gerando risco não só aos funcionários como também a toda população do entorno”, argumenta o promotor de Justiça Roberto Galvão Faleiros Júnior. Além disso, destaca o promotor de Justiça, deve-se levar em conta os danos à saúde também da população local, pois conforme relatado nos autos, o estabelecimento exala poeiras e mau cheiro.

A Promotoria argumenta que, apesar das exigências e oportunidades para que a filial efetuasse as adequações necessárias, nenhuma medida foi tomada. Conforme a decisão, a filial terá que permanecer interditada até que faça as regularizações necessárias em relação às normas de segurança.