ICMS nas bicicletas será tema de audiência pública na Assembléia Legislativa

O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) anunciou, nesta terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública para debater a cobrança de ICMS pelo regime de substituição tributária da bicicleta.

A audiência pública “Substituição Tributária: O Novo ICMS para a Bicicleta” será realizada no próximo dia 07 de maio, às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em parceria com a Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguacu).

 O objetivo é promover o debate – entre governo, fabricantes, comerciantes e pequenos empresários – sobre a antecipação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida está prevista no decreto 9.775/ 2013 que trata da inclusão do item “bicicleta” no regime de substituição tributária ou antecipação do pagamento do ICMS. Desde o dia 1.º de março, bicicletas e outros itens passam a ser enquadrados no regime, que transfere para a indústria, de uma única vez, a cobrança do ICMS, antes realizada em várias etapas ao longo da cadeia.

A proposta é considerada pelo governo como um sistema que aumenta o controle da arrecadação e reduz a evasão fiscal – já que concentra o recolhimento em um contribuinte só.

“Já levei o assunto ao governador, Beto Richa, e a nossa intenção é promover uma reunião mais ampla para discutir o decreto e subsidiar uma conversa como o Governo do Estado”, explicou o deputado Cheida.

Ele lembrou que o Paraná inicia – pela primeira vez em sua história – uma discussão estadual, democrática e descentralizada sobre a mobilidade pelo uso da bicicleta.

"O Governo está elaborando juntamente com especialistas e entusiastas uma política que pense a cidade para as pessoas, incentivando o uso da bicicleta. O decreto precisa estar alinhado com a intenção do governo neste sentido”, ressaltou Cheida.

Segundo o IBGE 40% das pessoas que usam a bicicleta no Brasil, tem renda de até R$1.200. “Um aumento de preços faz com que parte destes usuários migre para o uso do transporte motorizado, deixando de incentivar a locomoção por bicicleta”, completou Cheida.

AUMENTO – Alguns fabricantes alegam que a antecipação do recolhimento do ICMS já está gerando aumento de custos, que serão repassados na forma de aumento de preços para o varejo.

“Esta medida gera um aumento de custos muito grande para o consumidor. De um dia para o outro os produtos tiveram um aumento de 20% a 25%. Em alguns casos o aumento para o consumidor chegou a 40%”, conta o empresário Reinaldo Hein, que há 70 anos mantém um comércio de peças e bicicletas no centro de Curitiba. “Não aumentou o preço da mercadoria, aumentaram os impostos”, completa.

Como exemplo, ele citou um produto adquirido antes da substituição tributária por R$302,75. “Agora, com a nova medida, o valor será R$452,16. Apenas de ICMS será cobrado R$119,13 por este produto”, demonstrou o empresário Reinaldo Hain.

“O poder aquisitivo dos paranaenses não acompanha esta margem de cálculo. Pode ser uma medida que evita a sonegação fiscal e protege o Estado, mas que sairá muito caro para o consumidor”, finaliza o empresário.

O presidente da CicloIguaçu, Jorge Brand, disse que o debate será fundamental para tentar mudar o decreto governamental.

“Precisamos de políticas públicas que contemplem o importante papel da bicicleta como um veículo de interesse social, capaz de melhorar a mobilidade, a economia, a saúde e a segurança. É importante que a cadeia produtiva da bicicleta seja estimulada e que possamos ter, no Paraná, um forte setor produtivo e comercial”, argumentou Brand.