Pedidos de obras e placas publicitárias em rodovias serão feitos online

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) modernizou o controle dos pedidos para construção de acessos rodoviários, implantação de placas publicitárias e obras ao longo dos 12 mil quilômetros de rodovias estaduais. Está em operação o Portal da Faixa de Domínio (sider.der.pr.gov.br/portalfxd/), que orienta e também permite a solicitação online, agilizando o processo, que vai integrar todos as superintendências do DER-PR.

“O sistema faz parte de um processo de modernização, que vai ajudar o monitoramento das obras na faixa de domínio e também evitar a colocação de equipamentos ou a abertura de acessos rodoviários irregulares, que podem comprometer a segurança rodoviária”, disse o diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior.

MAPA DETALHADO

Além de reduzir o tempo de atendimento dos pedidos, o DER quer aprimorar o controle das obras e criar um mapa mais detalhado da faixa de domínio. A intenção é ampliar o controle sobre as tubulações e os dutos subterrâneos ou em postes na faixa de domínio. Outro foco é a construção de acessos a postos de gasolinas, restaurantes ou até mesmo para municípios. 

Com o reordenamento da faixa de domínio, o DER quer programar as obras de ampliação preservando trechos da rodovia que podem ser duplicados ou ganhar terceiras faixas. O diretor do DER conta que houve casos de obras em que foram encontradas tubulações irregulares, que atrapalharam e atrasaram o andamento da obra, obrigando o conserto pelas concessionárias de telefonia, eletricidade e saneamento.

MENOS DOCUMENTOS

Este novo sistema também vai reduzir o volume de documentos que precisam circular das superintendências para os departamentos internos do DER-PR. Para familiarizar os funcionários com o novo sistema, foram feitos, em março, treinamentos dos servidores que vão operar e abastecer o sistema. Atualmente, toda a documentação necessária já pode ser digitalizada.

O Portal da Faixa de Domínio também permite que a população denuncie a execução de obras, colocação de placas ou a abertura de acessos irregulares. Os denunciantes terão a identidade preservada. Os fiscais irão ao local para autuar e retirar ou fechar irregularidades na beira da rodovia.

O que é a faixa de domínio?

Os limites da faixa de domínio têm sua largura variada conforme cada rodovia e são normatizados por decreto. Além dessa faixa, que é de responsabilidade do DER-PR, torna-se obrigatória uma reserva de mais 15 metros para cada lado da faixa de domínio (faixa "non-aedificandi") na qual não se pode construir (Lei Federal 6.766/79).

Para utilização desta área, seja para abertura de acesso, ocupação aérea ou subterrânea, ou mesmo para manutenção e conservação do revestimento vegetal e anúncios, é preciso atender às normas, decretos, atos reguladores e ter a autorização do DER-PR.

O que o DER permite instalar na faixa de domínio?

Instalação de linha ou rede de transmissão ou distribuição de energia elétrica ou de comunicação, inclusive cabo de fibra ótica ou assemelhados, de rede de adução, emissão ou distribuição de água e esgoto, redes de drenagem, de gasoduto, oleoduto, poliduto e tubulações diversas; 

Instalação nas faixas de domínio de dispositivo visual (anúncios) por qualquer meio físico, tal como painéis simples (outdoor), engenhos de publicidade iluminados (backlight, frontlight), painéis eletrônicos, placas de indicação do sentido e distância, anúncios em equipamentos auxiliares, tais como cabinas telefônicas, abrigos de parada de ônibus, passarelas, praças de pedágio, instalações operacionais, postos de pesagem, bases de apoio, postos de informações e outros

O que acontece se não for respeitada a faixa de domínio?

Implica na remoção, segundo o artigo 1.210 e seus parágrafos do Código Civil Brasileiro – CC (Lei Federal nº 10.406/02).

Onde saber mais sobre o assunto?

Outras informações ou dúvidas, entrar em contato com Gerência de Faixa de Domínio – DER/DOP/CETS – telefone: (0xx41) 3304 8208 ou no site sider.der.pr.gov.br/portalfxd/